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Cascavel, PR
A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou um projeto de lei para ampliar as ações de incentivo à amamentação e fortalecer a conscientização sobre a importância do aleitamento humano para a saúde e o desenvolvimento dos bebês. A proposta prevê atividades educativas, campanhas informativas e orientações às famílias, reforçando a promoção da amamentação como medida de proteção à saúde materno-infantil. A iniciativa foi aprovada em dois turnos nas sessões plenárias desta segunda-feira (19), uma ordinária e outra extraordinária, e segue para sanção governamental.
O projeto de lei 630/2025, das deputadas Ana Júlia (PT) e Luciana Rafagnin (PT), altera o Código Estadual da Mulher Paranaense (Lei 21.926/2024) para instituir a campanha Agosto Dourado, realizada anualmente durante o mês de agosto, dedicado à promoção do aleitamento humano. A iniciativa busca ampliar a divulgação de informações sobre os benefícios da amamentação e fortalecer as ações de apoio às mães e às famílias.
Entre os objetivos da campanha estão a realização de atividades de conscientização e educação sobre o aleitamento humano, a divulgação de informações sobre seus benefícios nutricionais, imunológicos e afetivos e o estímulo à participação dos serviços de saúde na orientação e no acompanhamento das mulheres durante o período de amamentação. A proposta também reforça a importância da mobilização da sociedade para criar condições favoráveis à prática do aleitamento humano.
Turismo religioso
Segue também para a sanção o projeto de lei 554/2026, do deputado Cobra Repórter (PSD), que inclui o município de Pinhalão na Rota do Rosário, roteiro turístico religioso que reúne destinos das regiões do Norte Pioneiro e dos Campos Gerais. A iniciativa reconhece a importância do Santuário Diocesano de Santa Rita de Cássia como local de peregrinação e busca ampliar a integração do município aos circuitos de turismo religioso do Paraná.
A inclusão pretende contribuir para a valorização do patrimônio religioso e cultural da região, além de estimular a circulação de visitantes e o desenvolvimento das atividades econômicas associadas ao turismo.
Produção regional
Foi concluída em Plenário, ainda, a tramitação do projeto de lei 596/2026, que inclui a Feira do Peixe Vivo de Piraquara no Calendário Oficial de Eventos do Paraná. Realizada anualmente na semana da Páscoa, a feira reúne produtores e consumidores, incentivando a comercialização de pescado e a valorização da piscicultura familiar.
O reconhecimento, proposto pela deputada Marli Paulino (PSD), busca fortalecer a atividade produtiva no município, estimular a geração de renda e ampliar a divulgação de um evento tradicionalmente associado ao período da Semana Santa.
Utilidade pública
Para completar, foram aprovados projetos que concedem o título de utilidade pública a entidades paranaenses: à Casa de Apoio Feminina Recomeçar (CAFER), de Foz do Iguaçu (PL 678/2026), de autoria do deputado Soldado Adriano José (PSD); à Associação Comunitária Andorinhas e Amigos da Vila Nova (ACAAVIN), de Piraquara (PL 696/2026), do deputado Delegado Tito Barichello (PL); e ao Instituto Team Guará Social (ITG/Social), de Guaraqueçaba (PL 730/2026), do deputado Alexandre Amaro (REP). Os textos seguem para sanção governamental.
Retirado de pauta
O projeto de lei 1016/2025, encaminhado pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), que estabelece critérios para a cobrança de taxas pelos serviços de cartórios extrajudiciais, foi retirado da pauta após ter recebido pedido de vista na Comissão de Finanças e Tributação . A proposta reorganiza as regras de cobrança de emolumentos, prevê a atualização anual dos valores pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e estabelece parâmetros para o cálculo das taxas, além de medidas de transparência, fiscalização e gratuidade. O texto poderá retornar ao Plenário após a conclusão da análise pela comissão competente.
Próximas sessões
Os deputados e as deputadas estaduais voltam a se reunir nesta terça-feira (20), para a realização de duas sessões plenárias ordinárias: uma referente ao dia e outra antecipada, de quarta-feira (21). Ambas terão transmissão ao vivo pela TV Assembleia, a partir das 14h30, pelo canal 10.2, em TV aberta, e pelo canal 16 da Claro/NET. O conteúdo também pode ser acessado pelo canal do Legislativo no YouTube .
Confira na íntegra as sessões plenárias realizadas nesta segunda-feira clicando aqui.
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