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A Polícia Federal cumpriu três mandados de busca e apreensão nesta quinta-feira (22), em Santa Terezinha de Itaipu, no oeste do Paraná, durante a segunda fase da Operação Carta Marcada. A investigação apura suspeitas de crimes eleitorais relacionados à distribuição de vales-combustível em troca de apoio político e votos.
As ordens judiciais foram expedidas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) e tiveram como alvo endereços ligados a pessoas apontadas na investigação.
Segundo a Polícia Federal, entre os alvos estão pessoas que ocupavam cargos de secretários e chefias na administração pública municipal. Elas são suspeitas de distribuir vales-combustível acompanhados de material impresso de propaganda eleitoral a servidores durante o expediente e a eleitores do município.
A investigação também alcançou o endereço de uma eleitora que, conforme a decisão judicial citada pela PF, teria admitido em gravações de áudio o recebimento das vantagens. O celular dela poderia conter registros relacionados à negociação.
De acordo com a apuração, o combustível teria sido intermediado ou custeado com o uso da estrutura pública municipal, com o objetivo de obter apoio político e promessas de voto.
A Polícia Federal apura possíveis crimes de corrupção eleitoral, falsidade ideológica eleitoral e associação criminosa.
A corrupção eleitoral está prevista no artigo 299 do Código Eleitoral e pode resultar em pena de reclusão de um a quatro anos, além de multa. Já a falsidade ideológica eleitoral, prevista no artigo 350 do Código Eleitoral, tem pena de reclusão de um a cinco anos e multa.
A associação criminosa, prevista no artigo 288 do Código Penal, prevê pena de reclusão de um a três anos. Segundo a PF, em caso de condenação pelos crimes em concurso material, a soma das penas máximas pode chegar a 12 anos de reclusão, além de multa.
A Polícia Federal informou que os materiais recolhidos durante o cumprimento dos mandados passarão por perícia técnica. As provas serão utilizadas para instruir a investigação perante a Justiça Eleitoral e a Procuradoria Regional Eleitoral.
A operação busca esclarecer as circunstâncias da suposta distribuição de vantagens e verificar a participação dos envolvidos. Até o momento, as informações divulgadas pela PF tratam de suspeitas em investigação, sem indicação de condenação dos alvos.
