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A Assembleia Legislativa do Paraná pretende ampliar a participação popular na elaboração do orçamento estadual de 2027, estimado em R$ 84,6 bilhões. A proposta prevê um canal específico para receber sugestões da população e a realização de debates antes da votação do projeto.
O anúncio foi feito nesta segunda-feira (26) pelo deputado estadual Luiz Claudio Romanelli (PSD), presidente da Comissão de Orçamento. Segundo ele, a iniciativa foi alinhada com o presidente da Assembleia, Alexandre Curi.
A proposta é disponibilizar uma aba no site da Assembleia Legislativa para que moradores e representantes dos municípios encaminhem demandas e sugestões sobre a aplicação dos recursos públicos.
Romanelli informou que o formato dos debates ainda está em estudo, mas a previsão é realizar uma audiência pública na sede do Legislativo estadual, em data a ser definida.
“Os paranaenses vão ajudar a definir quais serão as prioridades de investimentos para 2027”, afirmou o deputado, ao destacar a importância de ouvir a população para identificar as necessidades de cada município.
A Comissão de Orçamento também deverá abrir prazo para que os deputados apresentem emendas ao projeto. As propostas serão analisadas e votadas pela comissão antes de seguirem para apreciação em plenário.
De acordo com Romanelli, esta será a quarta edição da iniciativa de orçamento participativo adotada em conjunto com o Plano Plurianual (PPA).
A votação final da Lei Orçamentária Anual (LOA) está prevista para a última sessão legislativa do ano, provavelmente em dezembro.
O projeto de orçamento foi encaminhado pelo governador Ratinho Júnior (PSD) à Assembleia Legislativa em 1º de outubro. A proposta estima as receitas e fixa as despesas do Estado para 2027, com previsão de crescimento de 3,7% em relação ao orçamento de 2026.
A maior parte da arrecadação deverá vir de impostos, taxas e contribuições, que somam R$ 44,1 bilhões. Entre os tributos, a previsão é de R$ 35,2 bilhões com o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e R$ 2,3 bilhões com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Na distribuição dos recursos, a Segurança Pública terá previsão de R$ 7,9 bilhões, aumento de 12,7% em relação a 2026. A Saúde deverá receber R$ 10,3 bilhões, enquanto a Educação terá mais de R$ 17,2 bilhões.
Entre as áreas com maior crescimento percentual está o meio ambiente, com aumento de 57%, passando de R$ 649 milhões para R$ 1,02 bilhão.
O orçamento para esporte e lazer deverá crescer 41%, chegando a R$ 189 milhões. Na Cultura, a previsão é de R$ 311 milhões, alta de 40% em comparação aos R$ 223 milhões destinados à área em 2026.
Ciência e tecnologia e ações de cidadania terão aumento previsto de 16%. O setor de trabalho contará com alta de 13%, enquanto a agricultura deverá receber R$ 1,67 bilhão, crescimento de 12%.
O projeto prevê R$ 7,67 bilhões em investimentos próprios do Estado, valor 6,3% superior aos R$ 7,2 bilhões previstos para 2026.
Os recursos serão destinados a obras de duplicação e manutenção de rodovias, construção de escolas e hospitais e aquisição de materiais e equipamentos. Os investimentos em Saúde e Educação somam R$ 2,28 bilhões.
Para a educação básica, a previsão é de R$ 745 milhões em 2027, acréscimo de R$ 212 milhões em relação ao ano anterior. Já a promoção da produção agropecuária deverá contar com R$ 639 milhões, aumento de R$ 110 milhões.
O projeto também prevê mais recursos para policiamento, assistência hospitalar e ambulatorial, habitação urbana e atenção básica.
Em termos percentuais, os maiores avanços incluem o esporte comunitário, com aumento de 125%, e o ensino superior, com crescimento de 97%. As ações de controle ambiental, preservação, conservação e recursos hídricos também terão reforço no orçamento.
