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Cascavel, PR
O Grupo de Advogadas e Advogados Progressistas de Cascavel e Região divulgou nesta terça-feira (27) uma nota pública em repúdio a ameaças, intimidações e práticas discriminatórias relatadas após o segundo turno das eleições, realizado em 25 de outubro. Assinado por 34 advogadas e advogados, o documento cobra da OAB Subseção de Cascavel uma manifestação pública de repúdio e a criação de um canal reservado de acolhimento às vítimas.
Segundo a nota, o grupo recebeu relatos de ameaças de demissão e represálias no trabalho, de hostilidade contra estudantes de instituições públicas e privadas, de constrangimentos e exclusão de clientes em comércios e academias e de listas que expõem profissionais e empresas por suas supostas convicções. Para os signatários, uma vez confirmadas, essas práticas exigem resposta efetiva das instituições competentes.
O documento também repudia manifestações que usam a possibilidade de estupro de mulheres e de suas filhas como instrumento de intimidação política. “Violência sexual não é argumento”, afirma o texto. De acordo com o grupo, em tese, condutas desse tipo podem configurar ameaça, violência psicológica contra a mulher e incitação ao crime.
A nota cita o artigo 14 da Constituição, que estabelece o voto direto, secreto e de igual valor para todos. Também menciona o artigo 5º, que garante a livre manifestação do pensamento, protege a honra e a imagem, impede que alguém seja privado de direitos por convicção política e determina que a lei puna a discriminação. Segundo o grupo, a legislação trabalhista, o Código de Defesa do Consumidor e a LGPD também protegem quem é alvo dessas práticas. “Liberdade de expressão não é salvo-conduto para ameaçar”, diz a nota.
Além da manifestação pública e do canal de acolhimento, o grupo pede diálogo com as comissões de Direitos Humanos e das Mulheres Advogadas da OAB Paraná e uma reunião institucional para ouvir as pessoas atingidas. “Isso não é alinhamento partidário: é dever institucional”, afirma o documento.
A nota orienta quem foi atingido a guardar prints com data, horário e link, mensagens, áudios e testemunhas, e a registrar boletim de ocorrência na Polícia Civil. Casos no trabalho podem ser levados ao Ministério Público do Trabalho, e recusas de atendimento, ao Procon. As denúncias também podem ser feitas pelo Disque 100, de direitos humanos, que funciona 24 horas e aceita registros anônimos, e pelo Ligue 180, voltado à violência contra a mulher, também 24 horas.
A nota segue aberta à adesão de advogadas, advogados, entidades e demais pessoas que compartilhem de seu conteúdo.
