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Cascavel, PR
O decreto assinado pelo presidente da República no dia 20 de outubro, determinando que alunos com deficiência sejam matriculados prioritariamente em escolas da rede regular de ensino, gerou grande apreensão entre dirigentes, professores, famílias e colaboradores das APAEs em todo o país. A medida, segundo representantes das entidades, ameaça o funcionamento das escolas especializadas e fere direitos constitucionais já garantidos às pessoas com deficiência.
Para Pedro Martendal, conselheiro regional que representa 17 APAEs da região de Cascavel junto à Federação das APAEs do Paraná (FEAPAEs-PR), o decreto é “inconstitucional e um grave retrocesso nas políticas de inclusão”. Ele lembra que as escolas especiais têm amparo legal na Constituição Federal, na Lei Brasileira de Inclusão, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), em tratados internacionais e também em leis estaduais.
“Esse decreto afronta a legislação e retira o direito dos pais decidirem onde seus filhos estudarão. As redes municipais não têm estrutura adequada, nem profissionais capacitados para atender à complexidade dos alunos com deficiência. Em muitos casos, o resultado será o afastamento dessas crianças da escola e a perda do atendimento pedagógico especializado”, afirmou Martendal.
Na região de Cascavel, 17 APAEs atendem mais de 1.500 alunos. No Paraná, são 343 escolas mantidas pelas APAEs e outras 60 instituições coirmãs, somando cerca de 50 mil atendimentos em todo o estado. Caso o decreto seja mantido, as APAEs permaneceriam apenas com atendimentos nas áreas de saúde e assistência social, perdendo a função educacional que hoje integra e complementa o aprendizado dos alunos.
Para Martendal e demais representantes do movimento apaeano, a mobilização precisa continuar em todo o país, com apoio de famílias, educadores e autoridades. “As APAEs não vão fechar, mas perderão sua essência se não puderem ensinar. A verdadeira inclusão não é impor um modelo, e sim garantir que cada pessoa esteja onde possa se desenvolver com dignidade”, finalizou o conselheiro.
“Esse decreto afronta a legislação e retira o direito dos pais decidirem onde seus filhos estudarão”, disse o conselheiro regional da FEAPAEs-PR, Pedro Martendal
A repercussão foi imediata também no âmbito político. O governador Carlos Massa Ratinho Junior manifestou-se publicamente contra a decisão do governo federal, destacando os investimentos históricos realizados pelo Paraná na área de educação especial.
Durante discurso em Cascavel, Ratinho Junior lamentou a publicação do decreto e reforçou o compromisso do estado com as instituições.
“Corta o coração. A gente lamenta muito esse tipo de visão distorcida da educação especial. O Paraná é o Estado que mais investe em educação especial com as nossas APAEs. Nós investimos meio bilhão por ano nas escolas especiais”, afirmou.
O governador também ressaltou o pioneirismo do Paraná no apoio à construção de unidades próprias das APAEs.
“Pela primeira vez na história, nós estamos construindo escolas para as APAEs. O Paraná nunca tinha construído escola para as APAEs. E o nosso governo está construindo 20 escolas em diversas cidades do Estado, inclusive com a ajuda da Assembleia Legislativa, porque entendemos que esse é um modelo que deu certo e dá muito certo”, destacou.
Por fim, Ratinho classificou o decreto federal como “lamentável” e garantiu que o Estado vai defender as APAEs.
“Esse decreto nos entristece. Nós vamos lutar em defesa das APAEs para que esse decreto não seja colocado em vigor e para que elas possam continuar fazendo o trabalho que é muito bem feito, o que nós fazemos aqui no Paraná”, concluiu o governador.
A reportagem do Preto no Branco conversou com alguns dos deputados cascavelenses sobre o que eles pensam a respeito do decreto publicado. Confira:
“Sou contra o decreto 12.686. O Governo Federal ignora a realidade das escolas brasileiras. Todos sabemos que a maioria ainda não toda a estrutura necessária para atender alunos que precisam de acompanhamento especializado. Diferente das APAEs, que há décadas têm conhecimento, estrutura e dedicação para esse atendimento. Aqui no Paraná, o Governo do Estado é exemplo, investe forte, são R$ 480 milhões por ano e apoia quem realmente faz inclusão de verdade. Em vez de criar dificuldades, o Governo Federal deveria seguir esse modelo que dá certo e transforma vidas e parar de interferir no que está dando certo"
Gugu Bueno, primeiro secretário da ALEP e deputado estadual
“As APAEs são referência em cuidado, acolhimento e aprendizado. A universalização das matrículas não pode ignorar as necessidades individuais de cada pessoa com deficiência. Defendo que inclusão de verdade é oferecer opções, não impor caminhos. As APAEs devem ser fortalecidas, não enfraquecidas.”
Oziel Batatinha, deputado estadual
Repudio com veemência o Decreto 12.686. Ele representa um golpe contra as APAEs e demais entidades que há décadas garantem cuidado e dignidade às pessoas com deficiência. Chamar isso de “inclusão” é uma farsa — é sucateamento disfarçado. Defender as APAEs é defender amor, técnica e respeito.
Marcio Pacheco, deputado estadual
"Trata-se de um decreto desastroso onde em vez de apoiar as políticas de defesa das pessoas com deficiência, cria divisões no apoio e dificuldades de repasses de recursos para Apae’s, com a desculpa de inclusão social que na verdade penaliza toda cadeia educacional criando uma exclusão social".
Nelsinho Padovani, deputado federal
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