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Dois policiais militares do Batalhão de Polícia de Rondas Ostensivas de Natureza Especial (BPRone) respondem por homicídio qualificado diante da Vara Criminal da comarca de Marechal Cândido Rondon. Uma audiência de instrução e julgamento acontece na tarde desta segunda-feira (15), a partir das 15h15, em formato semipresencial.
O processo apura a morte do rondonense Ivano Schuster Vieira, ocorrida em novembro de 2022 durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão em um apartamento localizado na Rua Independência. O caso reúne versões divergentes sobre a entrada dos policiais no imóvel, a origem dos disparos, a localização de uma arma e as medidas adotadas depois que Ivano foi baleado.
A defesa dos dois policiais é conduzida pelo advogado criminalista Claudio Dalledone Júnior, de Curitiba, conhecido pela atuação em casos de repercussão nacional e em julgamentos do Tribunal do Júri. Entre os clientes que já defendeu estão o ex-vereador Dr. Jairinho, no caso Henry Borel, e o goleiro Bruno, condenado pelo assassinato de Eliza Samudio. No processo de Marechal Cândido Rondon, a defesa sustenta a tese de legítima defesa e contesta os elementos apresentados pelo Ministério Público.
A mãe da vítima, Vanise Schuster Vieira, participa da ação como assistente da acusação. A sessão desta segunda-feira (15) tem como objetivo dar continuidade à coleta de depoimentos de testemunhas indicadas pela acusação e pela defesa.
Segundo os autos, no dia 8 de novembro de 2022 os policiais foram ao endereço na Rua Independência, no bairro Ana Paula, para cumprir um mandado de busca e apreensão contra outro homem, investigado por suspeita de tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo. A ordem judicial era direcionada especificamente ao apartamento 01 e a um bar no mesmo prédio.
Os agentes entraram, porém, no apartamento 02, onde Ivano morava com a esposa, Graciele Cristine Andrioli. O equívoco é reconhecido tanto pelo Ministério Público quanto pela própria defesa dos réus.
Foi nesse apartamento que ocorreu a ação que terminou com a morte do morador. A defesa pediu acesso integral ao procedimento que deu origem ao mandado, sob o argumento de que precisa analisar as circunstâncias e os elementos que fundamentaram a operação.
O erro na identificação do imóvel não encerra a discussão judicial. A ação penal busca esclarecer o que ocorreu depois da entrada dos agentes, incluindo a conduta de Ivano, a reação dos policiais e a dinâmica dos disparos.
Os policiais afirmaram que foram recebidos a tiros e que reagiram para se defender. De acordo com essa versão, Ivano estaria armado e teria disparado contra a equipe durante a entrada no imóvel. Os dois agentes denunciados teriam realizado seis disparos, três cada um.
Por outro lado, a esposa de Ivano, Graciele Cristine Andrioli, apresentou uma versão diferente. Segundo o depoimento prestado por ela ao Ministério Público, o casal estava dormindo quando os policiais entraram no apartamento com armas apontadas.
Graciele afirmou que o marido não possuía arma e declarou ter ouvido um dos agentes gritar “solta a arma”. Para a testemunha, a frase teria sido pronunciada para sustentar posteriormente a narrativa de que Ivano estava armado.
Ela também relatou que, depois dos primeiros disparos, um policial teria atirado contra a porta do apartamento. A acusação considera que esse relato pode estar relacionado a uma possível tentativa de simular uma troca de tiros.
A defesa, por sua vez, contesta a denúncia e requer a produção de provas para sustentar a tese de legítima defesa. Também solicitou a juntada dos antecedentes criminais da vítima, afirmando que pretende utilizar as informações no Tribunal do Júri.
A responsabilidade dos réus ainda não foi julgada. A fase de instrução serve justamente para ouvir testemunhas, analisar documentos e reunir as provas que poderão fundamentar as próximas decisões.
Após a ação, Graciele foi colocada numa viatura e conseguiu pegar um celular escondido, passando a gravar as conversas. As gravações feitas nesse momento integram o processo e expõem o conteúdo das ameaças que recebeu dos agentes.
Nos áudios, os policiais exigiram que ela mentisse para a família e afirmasse que não estava no apartamento durante a operação. Para forçar o silêncio, ameaçaram forjar um flagrante de tráfico de drogas contra ela. Nas gravações, é possível ouvir frases como "quatro quilos de maconha e já era" e "ou você quer que eu jogue quatro quilos de maconha nas suas costas".
Os agentes também proferiram ameaças de morte, dizendo que a rastreariam, que a matariam e que jogaria uma pedra no seu pé para afogá-la, ou que atearia fogo nela. Em outro trecho, afirmam: "Aqui é RONE preta. Cê não tá lidando com qualquer polícia, não". Os policiais ainda xingaram Ivano enquanto faziam as ameaças à esposa.
Graciele confrontou os agentes sobre a arma supostamente apreendida. Um policial respondeu que ela havia sido encontrada na cozinha. A testemunha contestou no próprio áudio, afirmando que não havia nem pia no local indicado pela versão policial. Graciele teria sido levada pelos policiais e liberada em um ponto afastado, conhecido como Curva do Lira, onde ordenaram: "corra, sem olhar para trás".
A análise pericial também é utilizada pela acusação para questionar a versão do confronto. O perito criminal identificou dois pontos atingidos por tiros com trajetória de dentro para fora do imóvel.
Um dos disparos atingiu o batente esquerdo, a aproximadamente 1,45 metro de altura. Outro atingiu a própria porta, a cerca de 1,60 metro. Segundo a conclusão técnica mencionada nos autos, a porta estava fechada no momento em que o tiro atingiu a madeira.
A perícia considerou que a trajetória encontrada não seria compatível com a posição que a porta teria caso estivesse aberta durante a entrada dos policiais. Para o Ministério Público, o resultado pode reforçar o relato de Graciele de que os tiros contra a porta foram efetuados depois que Ivano já havia sido atingido.
Ela relatou que, após a morte do marido, um dos policiais teria se ajoelhado dentro do apartamento e efetuado disparos contra a própria porta, gritando "não atira, não atira", com o objetivo de forjar um cenário de tiroteio. O perito confirmou que os achados técnicos são compatíveis com esse relato.
Durante a tramitação do processo, o juiz Clairton Mario Spinassi determinou medidas cautelares contra os réus. Eles foram afastados do patrulhamento ostensivo, do policiamento velado e das atividades de inteligência.
Os policiais passaram a exercer apenas funções administrativas internas. A decisão também restringiu o acesso a sistemas de consulta da corporação e proibiu o porte de arma de fogo, mantendo somente as permissões necessárias ao trabalho administrativo.
As suspeitas de violação de domicílio, fraude processual e tortura foram desmembradas da ação principal e encaminhadas à Justiça Militar Estadual.
Na Vara Criminal de Marechal Cândido Rondon permanece a acusação de homicídio qualificado. Após o encerramento da instrução, acusação e defesa deverão apresentar suas manifestações. Caberá então à Justiça decidir se existem elementos para levar os dois policiais a julgamento pelo Tribunal do Júri.
A audiência de instrução é uma das etapas de produção de provas. Nela, a Justiça ouve testemunhas da acusação e da defesa e pode realizar o interrogatório dos réus. Encerrados os depoimentos e as diligências, o Ministério Público e os advogados apresentam suas alegações. O juiz pode decidir pela pronúncia, levando os acusados ao Tribunal do Júri, pela impronúncia, pela absolvição sumária ou pela desclassificação da acusação. A pronúncia não significa condenação. Ela indica que o caso será analisado por jurados.
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