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As propostas para uma nova legislação envolvendo a redução da jornada de trabalho continuam preocupando os setores produtivos da agropecuária no Brasil. Neste mês de março, a Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Leite e Derivados (CSLEI) encaminhou documento ao ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, manifestando apreensão em relação a alteração da escala 6x1. A CSLEI está vinculada ao Conselho Nacional de Política Agrícola (CNPA) do próprio Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).
De acordo com o documento formulado pela CSLEI, a redução de 44 horas para 36 horas semanais vai gerar perda de 658 milhões de horas por mês no Brasil. Diante deste quadro será necessário a contratação adicional de 3,65 milhões de trabalhadores, com custo adicional de R$ 228 bilhões/ano em salários e encargos.
No setor da pecuária de leite, os desdobramentos da mudança seriam graves. A atividade é praticada em mais de 1 milhão de propriedades rurais no país, que exigem ordenha diária das vacas, em até três turnos, durante os 365 dias do ano, de forma ininterruptamente. No Paraná, a pecuária de leite está presente nos 399 municípios.
“A situação vai ficar bastante complicada no setor de lácteos, pois a matéria-prima, o leite, é perecível. Ou seja, exige trabalho contínuo, sem possibilidade de interrupção para evitar perdas e, consequentemente, prejuízo ao produtor”, destaca Ronei Volpi, presidente da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Leite e Derivados. “O setor já convive com escassez de mão de obra qualificada, alta carga tributária e crise por conta dos produtos provenientes da Argentina e Uruguai. Mais um golpe coloca em risco a atividade pelo país, podendo gerar desabastecimento, inflação e êxodo rural”, complementa.
O documento da CSLEI também aponta a necessidade de estudos em relação ao impacto da mudança, para uma discussão técnica. “O debate relativo a esse tema deve ocorrer em 2027, para evitar interferências político-eleitorais”, ressalta Volpi.
Esse é o mesmo posicionamento adotado pelo Sistema FAEP. A entidade defende a discussão equilibrada, sem viés ideológico e/ou político. Para isso, o setor produtivo, tanto as entidades representativas quanto os próprios empresários, precisa participar do debate, para evitar prejuízos para o país, como aumento dos preços de produtos e serviços, pressão inflacionária, crescimento da informalidade, precarização das relações de trabalho e expansão da pejotização.
Segundo estudo elaborado pelo Departamento Técnico e Econômico (DTE) do Sistema FAEP, a redução da jornada vai gerar impacto de R$ 4,1 bilhões por ano na agropecuária do Paraná. O levantamento considera uma base de 645 mil postos de trabalho no agro paranaense e uma massa salarial anual estimada em R$ 24,8 bilhões, valor que inclui salários e encargos obrigatórios como FGTS, INSS patronal, provisão de férias e 13º salário.
“O Brasil não está preparado para essa mudança, que terá reflexos negativos significativos, com aumento do custo de produção e redução dos investimentos, colocando em risco o crescimento do país e comprometendo empregos”, destaca o presidente do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette. “A proposta do fim da escala 6×1 não pode ser usada como ferramenta política para angariar votos em ano de eleição. Esse debate precisa ocorrer com serenidade”, reforça.
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