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A Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Pessoa com Deficiência, presidida pelo deputado Evandro Araújo (PSD), aprovou, nesta terça-feira (5), o projeto de lei que cria a campanha permanente de aconselhamento genético no Paraná como forma de prevenir a morte de mães e crianças. O PL 64/2024, de autoria da deputada e 2ª secretária Maria Victoria (PP), foi uma das quatro proposições analisadas em reunião realizada na sala Deputado Arnaldo Busato.
Conforme detalha o texto, o aconselhamento genético envolve orientação a famílias e pode ser utilizado para subsidiar políticas públicas em relação à atenção às pessoas com doenças raras. Consultas, exames complementares, intervenções, esclarecimentos, apoio e respeito às decisões, visando ao diagnóstico, tratamento e à prevenção de doenças genéticas, integram o processo. Por meio do aconselhamento, “alcança-se o diagnóstico acurado, a identificação de indivíduos em risco clínico e reprodutivo, objetivando uma linha de ação que atenda às necessidades e ao ajustamento psicológico e social dos pacientes e famílias”, ressalta Maria Victoria.
A proposição visa estimular a construção de uma base de dados para a adequação das ações da Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras no Paraná, orientar políticas públicas, promover transparência e informação sobre os riscos reprodutivos, fomentar o mapeamento de doenças hereditárias, incentivar consultas pré-concepcionais e evitar perdas gestacionais. O texto veda o uso do aconselhamento genético e de seu cadastro para qualquer tipo de controle demográfico.
“A medida amplia o acesso à informação qualificada, ao diagnóstico precoce e à prevenção de doenças genéticas, contribuindo para decisões familiares mais conscientes e para a redução de riscos à saúde. Além disso, adota abordagem ética ao garantir caráter informativo, sem imposição, e veda o controle demográfico, respeitando a autonomia das famílias”, ressaltou o relator do projeto, deputado Thiago Bührer (PSD).
O colegiado também aprovou o PL 217/2024, de autoria do deputado Ney Leprevost, que institui a Política Estadual de Atenção, Apoio e Proteção dos Direitos das Pessoas com Esquizofrenia. O texto teve relatoria do parlamentar Gilson de Souza (PL). Avançaram também o PL 887/2025, do deputado Tercilio Turini (MDB), que visa instituir a Lei Estadual de Atenção à Gagueira e à Pessoa que Gagueja, e o PL 779/2025, que propõe a criação do “Dia Estadual de Conscientização sobre as Experiências Adversas na Infância”, da deputada Cristina Silvestri (PP). Eles foram relatados, respectivamente, pelos deputados Evandro Araújo e Marcio Pacheco (Republicanos).
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