Produtores rurais de Marechal Cândido Rondon devem entregar notas fiscais até fim de maio

A Secretaria de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável de Marechal Cândido Rondon emitiu um alerta aos produtores rurais do município sobre o prazo para a devolução das Notas Fiscais de Produtor Rural (NFP) referentes ao exercício de 2025. Os agricultores têm até o final deste mês de maio para realizar o procedimento, que ocorre na sede do paço municipal. A medida é apontada pela administração pública como fundamental para assegurar o registro correto das operações agropecuárias e colaborar com a arrecadação da cidade, que possui uma população estimada em 58.734 habitantes.

A orientação da secretaria detalha que o prazo é exclusivo para a apresentação das notas fiscais preenchidas manualmente, emitidas em formulários físicos de papel. Os produtores que utilizam a Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e) não precisam comparecer para a entrega, uma vez que o envio desses dados acontece de forma automática para a Receita Estadual. Para efetuar a devolução, os trabalhadores do campo devem se dirigir ao Setor de Bloco do Produtor Rural, munidos das notas e também de cópias das notas fiscais emitidas pelas empresas destinatárias.

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De acordo com o secretário de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável, Alex Luis Kuhn, a Nota Fiscal de Produtor Rural atua como o documento oficial que comprova e registra a circulação da produção do campo. O registro garante segurança jurídica nas negociações comerciais, identifica a procedência dos alimentos e mercadorias, e viabiliza o monitoramento fiscal tanto de quem produz quanto de quem compra.

A entrega dos talões permite que a prefeitura insira as informações no Sistema do Produtor Rural (SPR) dentro do limite legal. Posteriormente, os dados são aplicados pela Receita Estadual na fiscalização das empresas compradoras e no cálculo da cota-parte do IBS/ICMS repassada ao município por meio do Índice de Participação dos Municípios (IPM). Como o IPM define o volume de repasses estaduais, a regularização das notas influencia o caixa da prefeitura — que em 2024 registrou um total de receitas realizadas de R$ 469.953.463,23 —, revertendo os valores em investimentos em saúde, educação e na própria infraestrutura rural. O secretário Alex Luis Kuhn ressaltou que a devolução representa um ato de responsabilidade com o desenvolvimento econômico local.