PEC do fim da 6x1 chega à votação com batalha aberta no Congresso

A comissão especial da Câmara dos Deputados vota nesta quarta-feira (27) o relatório da PEC que propõe o fim da escala 6x1 e a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas. A sessão foi convocada para as 10h30. Antes mesmo de a proposta ser aprovada pela Câmara, o setor empresarial já articulava, nesta terça-feira (26), para barrar seu avanço no Senado.

Um grupo de líderes industriais, encabeçado por Paulo Skaf, presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), se reuniu com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O objetivo declarado foi pedir que o Senado adie a discussão para depois das eleições de outubro, caso a PEC seja aprovada pela Câmara. Os empresários dizem ter sido surpreendidos pelo acordo firmado entre o governo federal e a cúpula da Câmara, que prevê a implementação da nova jornada em até 14 meses.

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O que o relatório prevê

O deputado Leo Prates (Republicanos-BA), relator da proposta, apresentou o parecer na segunda-feira (25). O texto propõe uma transição em duas etapas. A redução das primeiras duas horas ocorreria 60 dias após a promulgação. A segunda parcela de duas horas seria implementada 12 meses depois, totalizando 14 meses de transição.

O fim da escala 6x1, com a garantia de dois dias de descanso semanais, também passaria a valer 60 dias após a promulgação. O relatório ainda estabelece que convenções coletivas poderão ampliar a jornada diária para mais de 8 horas durante o período de transição, desde que o total semanal não ultrapasse 42 horas.

Um ponto do texto que gerou atenção é a previsão de que a folga semanal ocorra preferencialmente aos domingos.

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A votação, que estava marcada para segunda-feira (25), foi adiada após pedido de vista do deputado Maurício Marcon (PL-SP). A proposta teve seu cronograma acelerado após articulação direta do presidente Lula com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Pressão dos dois lados

A movimentação empresarial no Senado mostra que o debate não termina com eventual aprovação na Câmara. Trabalhadores, por outro lado, também foram às ruas. Na segunda-feira (25), sindicatos e movimentos populares realizaram ato na Avenida Paulista, em São Paulo, contrários ao período de transição previsto no relatório. Os grupos pediam implementação imediata da jornada reduzida.