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Cascavel, PR
A Prefeitura de Cascavel, por meio do Instituto de Planejamento de Cascavel (IPC), iniciou mais uma etapa do planejamento urbano com o desenvolvimento do Programa Calçada Segura. A iniciativa propõe a revisão da atual legislação que regulamenta os passeios públicos do município, estabelecida originalmente pela Lei Municipal nº 5.744/2011. O projeto apresenta novas diretrizes para a construção, manutenção e conservação das estruturas na cidade, com foco em acessibilidade, segurança, mobilidade urbana e sustentabilidade.
Para debater o aperfeiçoamento da proposta e esclarecer as responsabilidades, o projeto será apresentado oficialmente à comunidade em uma audiência pública na próxima segunda-feira (08), às 18h, no plenário da Câmara Municipal de Cascavel. A participação dos cidadãos cascavelenses nesta fase é apontada pela administração como fundamental para a construção de uma legislação adaptada ao crescimento do município.
Integrada às diretrizes estratégicas do Plano Diretor de Cascavel, a proposta normativa introduz uma nova organização visual e estrutural, dividindo as calçadas em três faixas com funções específicas. A primeira delas é a Faixa de Serviço, que fica posicionada junto ao meio-fio e serve para abrigar postes, placas de sinalização, mobiliário urbano, arborização e canteiros permeáveis.
Logo em sequência, a Faixa Livre é de uso exclusivo para a circulação de pedestres, devendo se manter contínua e sem qualquer tipo de obstáculo. Por fim, a Faixa de Acesso, situada rente aos limites dos imóveis, atua como uma área de transição entre o espaço público e as edificações privadas, local onde podem ser implantadas rampas de acesso e outros elementos permitidos pela lei.
O texto em discussão também reforça as exigências legais para a inclusão social, tornando obrigatória a instalação de rampas acessíveis e pisos táteis destinados à orientação de pessoas com deficiência visual ou baixa visão.
No aspecto ambiental, o programa traz como novidade a criação obrigatória de canteiros permeáveis para o plantio de árvores, visando otimizar o escoamento e a drenagem da água da chuva, além de colaborar com o conforto térmico nas vias públicas locais.
O projeto de lei define as responsabilidades exatas pela execução das obras e pela manutenção preventiva das calçadas. O documento regulamenta ainda as condições para instalação de mobiliário urbano, os critérios de arborização e os mecanismos de fiscalização que o município utilizará para garantir que os passeios públicos cumpram integralmente os novos padrões arquitetônicos propostos.
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