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A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou uma iniciativa para impulsionar o Litoral paranaense por meio do desenvolvimento sustentável e do incentivo a atividades econômicas ligadas aos recursos marinhos e hídricos. A proposta é assinada pela deputada Maria Victoria (PP) e trata de diretrizes para o incentivo da chamada Economia Azul no estado. O texto avançou em primeiro turno, na segunda das duas sessões plenárias realizadas nesta terça-feira (2).
O projeto de lei 747/2026 busca conciliar crescimento econômico, geração de empregos, inovação e preservação ambiental por meio do uso sustentável dos recursos costeiros, marinhos e hídricos. O objetivo é criar bases para o desenvolvimento de atividades econômicas alinhadas à conservação dos ecossistemas, com atenção especial às comunidades ribeirinhas e aos municípios do litoral paranaense.
Para a deputada Maria Victoria, o Paraná pode ser protagonista em um novo capítulo da economia mundial. "Temos aqui um litoral rico em biodiversidade, cultura e oportunidades de negócios. O projeto de lei busca criar políticas públicas capazes de transformar esse potencial em resultados concretos para os moradores e para o desenvolvimento do Estado", defendeu.
Entre os setores contemplados pela iniciativa estão a pesca artesanal sustentável, a aquicultura, o turismo costeiro e de base comunitária, a biotecnologia marinha, a gestão de resíduos alinhada à economia circular e as energias renováveis ligadas ao ambiente marinho. O texto também prevê o incentivo à inclusão social de pescadores artesanais, à formação profissional, à segurança alimentar e à adaptação às mudanças climáticas.
A matéria estabelece princípios como sustentabilidade ambiental, inovação social, direito à informação e educação ambiental. Além disso, prevê a criação de hubs regionais voltados à inovação costeira, o fortalecimento da cooperação entre poder público, universidades, institutos de pesquisa e entidades locais, bem como o estímulo a parcerias nacionais e internacionais para apoiar projetos relacionados à economia do mar.
Na justificativa da proposta, a autora destaca que ela está alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU e dialoga com iniciativas recentes, como o BNDES Azul, lançado neste ano para apoiar ações de preservação da biodiversidade marinha.
Turno único
Aprovadas em turno único e com dispensa de redação final, seguem para sanção proposições de autoria parlamentar. Entre elas está o projeto de lei 1026/2023, do deputado Tercilio Turini (MDB), que denomina João Lopes o futuro viaduto da PR-444, no quilômetro 34, na altura da Estrada Antônio Spoladore, em Mandaguari. Nascido em Pirajuí (SP) em 1927, o homenageado mudou-se para o Paraná em 1944, onde se dedicou à cafeicultura.
Assinado pela deputada Cristina Silvestri (PP), o projeto de lei 224/2025 concede a Prudentópolis o título de Capital da Abelha Sem Ferrão e da Produção de Mel. O município é reconhecido desde a década de 1980 como a "Capital do Mel" e destaca-se pela produção de mel de abelhas Apis e sem ferrão, como a jataí, cultivadas principalmente por pequenos produtores. A região, inserida no bioma Mata Atlântica, possui condições naturais e saberes tradicionais herdados dos imigrantes europeus que conferem ao produto características diferenciadas. Cerca de 140 produtores integram a Associação Prudentopolitana de Apicultores e Meliponicultores (APAM), que busca o registro de Indicação Geográfica para valorizar a produção local e fortalecer o desenvolvimento econômico sustentável.
O projeto de lei 72/2026, do deputado Gugu Bueno (PSD), inclui no Calendário Oficial de Eventos do Paraná a Corrida de Jericos, realizada anualmente entre os meses de outubro e dezembro, em Tupãssi. A competição envolve veículos artesanais, improvisados e rústicos, produzidos com peças de diversos automóveis e motores estacionários comuns no meio rural. Em sua 16ª edição, o evento reúne mais de 40 equipes e atrai um público estimado em cerca de 4 mil pessoas.
Também foi aprovado o projeto de lei 490/2026, dos deputados Soldado Adriano José (PSD) e Alexandre Curi (Republicanos), que concede o Título de Cidadão Honorário do Estado do Paraná a Paulo Sérgio Vieira da Silva. Natural de Fortaleza (CE) e criado no Rio de Janeiro, o homenageado consolidou-se nacional e internacionalmente como escritor, conferencista, empresário e referência no segmento de inteligência emocional e desenvolvimento pessoal. É fundador e presidente da Febracis, considerada uma das maiores escolas de negócios e desenvolvimento humano da América Latina.
Utilidade pública
Também seguem para sanção proposições que concedem o título de utilidade pública a entidades paranaenses: à Associação Desportiva Regional (ADR), de Dois Vizinhos (PL 56/2026), de autoria do deputado Gugu Bueno (PSD); à Associação Terapêutica e Paradesportiva Equoterapia Bom Jardim do Sul, de Ivaí (PL 287/2026), da deputada Flávia Francischini (PL); à Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) Regional Centro Sul do Paraná, de Guarapuava (PL 361/2026), do deputado Fabio Oliveira (Novo); ao Grêmio Recreativo e Esportivo Madeirit, de Guarapuava (PL 385/2026), do deputado Artagão Júnior (PSD); à Associação dos Profissionais de Arte de Londrina, naquele município (PL 403/2026), da deputada Ana Júlia (PT); e ao Grupo Escoteiro do Mar Naipi e Tarobá, de Curitiba (PL 439/2026), do deputado Goura (PDT).
Tribunal de Justiça
Encaminhado pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ/PR), foi aprovado o projeto de lei 476/2026, que propõe a criação e transformação de cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Poder Judiciário estadual. O objetivo é fortalecer a estrutura administrativa da Secretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Finanças, da Secretaria de Planejamento e do Núcleo de Inteligência e Segurança Institucional. Em primeiro turno, foram 35 votos a favor e uma abstenção.
O texto avançou em segundo turno com a aprovação de emenda supressiva apresentada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Alexandre Curi (Republicanos), que teve a coautoria de outros 33 parlamentares. Segundo Curi, a emenda foi sugerida pelo próprio Tribunal de Justiça diante da necessidade de aprofundamento dos estudos sobre a temática.
A alteração retira dispositivos que tratam da criação de funções comissionadas no Núcleo de Inteligência e Segurança Institucional. As funções seriam direcionadas às atividades de inteligência, contrainteligência e busca operacional voltadas à prevenção, repressão e neutralização de ameaças e riscos aos magistrados e servidores nessa situação, bem como, se necessário, aos seus familiares e demais cidadãos e usuários das instalações do Poder Judiciário.
Com os efeitos da emenda, a proposição prevê a criação de 13 cargos em comissão e 19 funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Poder Judiciário estadual: coordenador (2 cargos), assessor técnico de Secretaria (5) e chefe de divisão (6). Também prevê a criação das funções de assessor de Assessoria Técnica de Secretaria (4 funções), assistente técnico de Secretaria (2) e chefe de Seção (13).
Já o projeto de lei 429/2026 transforma 37 cargos vagos de técnico judiciário da carreira intermediária em cinco cargos de médico e 14 de contador, ambos da carreira de Apoio Especializado Superior (AES), alterando a Lei nº 16.748/2010. De acordo com o texto, a proposta visa ao incremento de pessoal para o pleno atendimento das atividades administrativas da Corte.
Alep
De autoria da Comissão Executiva da Assembleia Legislativa, foi aprovado o projeto de lei 491/2026, que concede revisão geral anual de 4,39% às remunerações dos servidores efetivos e comissionados da Alep, bem como aos proventos e pensões dos inativos e pensionistas.
Retirado
O projeto de lei 452/2026, do Poder Executivo, foi retirado de pauta. A iniciativa moderniza o quadro funcional e reorganiza as carreiras da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar).
Sessão dupla
As deputadas e os deputados estaduais voltam a se reunir na próxima segunda-feira (8), quando serão realizadas duas sessões plenárias, uma ordinária e outra extraordinária. Ambas terão transmissão ao vivo pela TV Assembleia, a partir das 14h30, pelo canal 10.2, em TV aberta, e no canal 16 da Claro/NET. O conteúdo também pode ser acessado pelo canal do YouTube do Legislativo .
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