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O governador Carlos Massa Ratinho Junior entregou nesta quarta-feira (3), em Ponta Grossa, 260 títulos de propriedade a moradores dos municípios de Campo Largo, Campo Magro, na Região Metropolitana de Curitiba, Ponta Grossa e Ortigueira, nos Campos Gerais. O processo de regularização fundiária realizado pelo Governo do Estado compreende uma área total de 1.049,1 hectares, equivalente a 1.470 campos de futebol.
“A regularização fundiária é um investimento na área social, que atende pessoas que estão há 20 ou 30 anos em seu terreno, sua casinha, e não tinham o documento”, afirmou o governador. “Estamos fazendo um grande pacote de regularização fundiária no Paraná, atendendo mais de 2 mil famílias em todo o Estado, e hoje entregando a pessoas de Ponta Grossa e cidades do entorno”.
A ação, coordenada pela Diretoria de Gestão Territorial do Instituto Água e Terra (IAT), órgão responsável pelo programa, vai beneficiar aproximadamente 1.100 pessoas. O investimento total é de cerca de R$ 530 mil – cerca de R$ 2.030,00, em média, por escritura. O valor é custeado pelo IAT, autarquia vinculada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest).
O secretário estadual do Desenvolvimento Sustentável, Everton Souza, explicou que as regularizações fortalecem a gestão territorial do Estado. “A regularização fundiária é uma ação de cidadania, porque são 260 famílias que vivem nessas áreas e não tinham a documentação. Hoje estamos entregando os documentos que permitem que possam transmitir esse bem aos seus sucessores ou possam colocar como garantia em um eventual financiamento”, disse. “Com isso, restabelecemos a dignidade dessas pessoas, que agora têm um espaço de chão para chamar de seu”.
Em Campo Largo, serão beneficiadas 79 famílias, das comunidades Itambezinho (26), Itaqui (8), Javacaem (20), Povinho São João (22), Camarinha (1), Três Córregos (1) e Vilinha (1), e em Campo Magro, outras três famílias. A área total é de 167,7 hectares (equivalente a 234 campos de futebol).
Nos Campos Gerais, a área alcança 881,4 hectares (1.235 campos de futebol). São 129 famílias de Ortigueira – moradores das comunidades Lageado Bonito (59), Mococa (42) e de diversos outros pontos do município (28), regularizados por meio de usucapião, modalidade do Direito que permite adquirir a propriedade de um imóvel ou bem móvel através da posse prolongada e ininterrupta, desde que cumpridos os requisitos exigidos por lei.
Um dos beneficiados é José Pereira de Cristo Neto, que tem um lote na região de Lageado Bonito. “Sem documento, você não é dono da propriedade. Para ser dono, precisa ter o documento dela, para poder construir um imóvel, fazer um investimento. Até para puxar uma luz, sem o documento não consegue”, contou. “A gente aguardava pelo documento há muito tempo, e agora vou investir no terreno, vou construir um prédio comercial com uma residência em cima. É um lugar novo, perto de um lago, uma região muito boa”.
Edna Maichuk Banach esperava há mais de 40 anos pela escritura de sua propriedade, onde trabalha com a produção leiteira, que chegou quando ela achava que não teria mais o documento. “Primeiro de tudo, quero ver se consigo fazer um financiamento para poder fazer uma casa. Eu tentei outras vezes, mas como não tinha o documento, não consegui”, contou. “A gente está emocionado depois de esperar por tanto e tempo e finalmente conquistar esse documento, já não acreditava mais que ia conseguir”.
Já em Ponta Grossa serão entregues mais 49 títulos, todos para moradores da comunidade Sete Saltos.
REGULAMENTAÇÃO– A regulamentação dos imóveis é feita mediante a elaboração de um diagnóstico que possibilita a identificação das áreas, classificando-as em públicas, devolutas ou particulares. Com isso, o termo de posse é transferido por meio de uma discriminatória administrativa, sem necessidade de passar pela Justiça. Após a autenticação do registro do imóvel em cartório, a titulação é entregue gratuitamente às famílias, confirmando oficialmente o direto da posse sobre a área.
A partir da regularização fundiária, o cidadão passa a ter segurança jurídica sobre o imóvel que ocupa. Com o documento em mãos, ele consegue financiamentos bancários e ter acesso a políticas públicas e recursos dos programas de governo, especialmente o acesso ao crédito, garantindo estabilidade, segurança jurídica e conquistas sociais.
Através dos técnicos da Diretoria de Gestão Territorial e parcerias com as prefeituras locais, o IAT identifica as áreas sem registro. Assim, os técnicos vão a campo cadastrar os beneficiários e georreferenciar as áreas nos moldes da legislação federal.
O trabalho de georreferenciamento consiste no mapa e memorial descritivo do imóvel para que sejam estabelecidos os limites da propriedade. No caso das terras devolutas, áreas remanescentes de sesmarias não colonizadas em domínio do Estado, o trâmite ocorre internamente no IAT via ação discriminatória para transferência do imóvel ao possuidor do local.
PRESENÇAS– Estiveram presentes no evento o vice-governador Darci Piana; a prefeita de Ponta Grossa, Elizabeth Schimidt; a secretária da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, Mariana Neris; o chefe da Casa Militar, coronel Marcos Tordoro; o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Alexandre Curi; os deputados federais Sandro Alex, Leandre Dal Ponte e Geraldo Mendes; os deputados estaduais Marcelo Rangel, Mabel Canto e Márcia Huçulak; o reitor da UEPG, Ivo Demiatti; e demais autoridades da região.
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