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A Prefeitura de Cascavel, por meio do Instituto de Planejamento de Cascavel (IPC), realiza nesta segunda-feira (08), às 18h, uma audiência pública para debater o planejamento urbano do município com a criação do Programa Calçada Segura. O encontro, aberto à participação de toda a comunidade para o envio de sugestões, será realizado no plenário da Câmara de Vereadores.
A iniciativa do Executivo propõe uma revisão integral na atual legislação que regulamenta os passeios públicos da cidade, estabelecida originalmente pela Lei Municipal nº 5.744/2011. O projeto apresenta novas diretrizes para os atos de construção, manutenção e conservação das estruturas, com prioridade para os critérios de acessibilidade, segurança, mobilidade urbana e sustentabilidade.
A proposta está integrada às estratégias do Plano Diretor de Cascavel e busca assegurar o deslocamento autônomo de pedestres. Entre as principais mudanças técnicas apresentadas no texto está a divisão obrigatória das calçadas em três faixas com funções específicas.
A primeira estrutura é a Faixa de Serviço, localizada junto ao meio-fio, destinada à instalação de postes, placas de sinalização, mobiliário urbano, arborização e canteiros permeáveis. Em seguida, o projeto estabelece a Faixa Livre, área reservada exclusivamente para a circulação de pedestres, que deverá permanecer contínua e sem obstáculos. Por fim, a Faixa de Acesso ficará posicionada rente aos imóveis, funcionando como área de transição para as edificações e permitindo a acomodação de rampas.
O Programa Calçada Segura reforça a obrigatoriedade de implantação de rampas acessíveis e de pisos táteis para a orientação de pessoas com deficiência visual ou baixa visão. Na área ambiental, a matéria estipula a criação obrigatória de canteiros permeáveis para o plantio de árvores, medida planejada para melhorar o escoamento e a drenagem da água da chuva, além de contribuir para o conforto térmico das vias públicas cascavelenses.
O texto em debate também define de forma clara as responsabilidades pela execução e pela manutenção das calçadas, estabelece critérios para a fixação de mobiliário e define os meios de fiscalização para o cumprimento dos padrões propostos.
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