A Prefeitura de Cascavel alertou os contribuintes locais que o prazo para garantir o desconto de 5% no pagamento à vista dos tributos municipais do Alvará 2026 termina na próxima segunda-feira, dia 20 de julho. O benefício é exclusivo para quem optar pela quitação em cota única sobre o valor lançado.

Os cidadãos que preferirem também podem realizar o pagamento de forma parcelada em até quatro vezes, porém sem direito ao desconto de 5%. Para quem escolher essa modalidade, o vencimento da primeira parcela ocorre na mesma segunda-feira, dia 20 de julho. As parcelas seguintes vencem em 20 de agosto, 21 de setembro e 20 de outubro de 2026.

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Neste ano, os tributos referentes ao alvará foram emitidos em carnês separados de acordo com a categoria de cada contribuinte. Para as pessoas jurídicas, foram lançadas duas guias distintas: uma referente à Taxa de Verificação e outra voltada à Taxa de Vigilância.

Para as pessoas físicas, a cobrança é dividida em três guias separadas: a Taxa de Verificação, a Taxa de Vigilância e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN Fixo). Os lançamentos foram individualizados para cada tributo conforme as obrigações fiscais de cada categoria.

A entrega das guias físicas ocorre por meio do serviço postal dos Correios, mas a emissão também pode ser efetuada pela internet. Os documentos de arrecadação estão disponíveis para impressão no Portal do Município de Cascavel, na aba de autoatendimento, para evitar filas de espera.

Caso o cidadão discorde dos valores cobrados e julgue necessária uma revisão das taxas, o prazo para apresentar a contestação ou impugnação ao lançamento fiscal se estende até o dia 31 de agosto de 2026. O processo deve ser realizado de forma digital por meio do site de autoatendimento da prefeitura.

A Secretaria Municipal de Finanças recomenda que empresários, profissionais liberais e trabalhadores autônomos consultem suas guias com antecedência para evitar problemas técnicos de última hora. Após a data de vencimento, os valores só poderão ser quitados sem o desconto e com acréscimo de juros e multas de mora.

A inadimplência dos tributos acarreta consequências legais para a empresa ou para o profissional. A ausência de pagamento regular das guias do alvará municipal resulta na inscrição do débito pendente na Dívida Ativa da prefeitura e posterior envio para cobrança por execução fiscal.