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Justiça

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STF derruba restrição a compra de veículos por pessoas com deficiência

Por unanimidade, plenário entendeu restrição é inconstitucional

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Justiça Há 3 meses

Fachin: críticas não fragilizam STF, mas fortalecem democracia

Presidente da Corte discursou ao retomar trabalhos no 2º semestre

Prédio do novo hospital municipal custou R$ 11,9 milhões e segue sem funcionar por falta de alvarás e licenças exigidos. Foto: Reprodução
DECISÃO JUDICIAL Há 3 meses

Judiciário limita verba de hospital em Capitão Leônidas Marques

Valor repassado à entidade cai de R$ 470 mil para R$ 263,1 mil após constatação de irregularidades na contratação direta e uso de estrutura antiga.

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Justiça Há 3 meses

STF retoma julgamento sobre alcance da Lei Maria da Penha

Sessões presenciais, após recesso de julho, recomeçam às 14h

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Pix Pensão Alimentícia: entenda o que é e como solicitar

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MPRJ debate aplicação da Lei Antifacção no combate ao crime

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Justiça mantém suspensão de obras de tirolesa no Pão de Açúcar

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Justiça Há 3 meses

Federação do PT recorre ao TSE para retirar postagens de deep fake

Divulgação desse tipo de conteúdo é proibida pelo TSE

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COMBATE AO CRIME Há 3 meses

MPPR deflagra três operações contra fraudes em licitações

Ações apuram cartel no setor de pavimentação, falsidade ideológica e corrupção no Paraná.

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Saiba como a urna eletrônica garante a soberania do voto

Secretário de TI do TSE explica como a tecnologia funciona

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Justiça Há 3 meses

Defesa diz que Bolsonaro não autorizou uso de vídeo de IA em convenção

Ex-presidente ressalta que os filhos sempre usaram a imagem dele

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Justiça Há 3 meses

Dino propõe ampliar responsabilização de parlamentares por emendas

Congresso deverá apresentar proposta para controle

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Justiça Há 3 meses

Dino ordena que parlamentares sejam responsabilizados por emendas

Congresso deverá apresentar proposta para controle

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Justiça Há 3 meses

GAECO denuncia quatro por monitorar autoridades para o PCC

MP diz que grupo levantava dados para planejar atentado contra vítimas

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Moraes pede manifestação da PGR após Flávio não depor à PF

Senador é acusado de calúnia contra Lula em postagem no X

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