A Câmara Municipal de Cascavel aprovou nesta segunda-feira (24) o Projeto de Lei nº 140/2026, que amplia o apoio financeiro às famílias participantes do Serviço de Acolhimento Familiar. A proposta prevê uma bolsa de R$ 3 mil mensais para casos que exigem cuidados especializados.

O texto, de autoria do Poder Executivo, altera a Lei Municipal nº 6.831/2018 e estabelece a possibilidade de concessão de até dez bolsas para famílias que acolhem adolescentes em situações de maior complexidade.

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Atualmente, o valor da bolsa para as famílias acolhedoras varia de R$ 1.193 a R$ 1.790. O novo benefício será destinado a situações que exigem maior dedicação e, em alguns casos, acompanhamento praticamente integral.

Quem poderá receber o novo benefício

Entre os casos previstos estão adolescentes que permaneceram por longo período em instituições de acolhimento e têm poucas possibilidades de colocação em família substituta.

A proposta também contempla adolescentes acamados e totalmente dependentes de cuidados, inclusive aqueles que utilizam dispositivos como sonda nasoenteral, traqueostomia ou gastrostomia.

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Também estão incluídos adolescentes com transtornos mentais e casos de ruptura do vínculo adotivo com posterior reinstitucionalização.

Segundo a Câmara, a medida busca criar condições para que adolescentes que necessitam de cuidados mais intensivos possam permanecer em ambiente familiar durante o período de acompanhamento pela rede de proteção.

Serviço atende 160 crianças e adolescentes

Atualmente, 160 crianças e adolescentes são acolhidos por 134 famílias que participam do Serviço de Acolhimento Familiar em Cascavel.

O acolhimento familiar é uma alternativa à permanência em instituições. Nesse modelo, crianças e adolescentes afastados temporariamente das famílias de origem são cuidados em um ambiente familiar enquanto a situação é acompanhada pela rede de proteção.

O líder do governo na Câmara, vereador Hudson Moreschi, afirmou que o programa já representa uma das principais áreas de investimento da assistência social do município. Segundo ele, o orçamento destinado ao Família Acolhedora atualmente é de R$ 3,5 milhões.

“São casos complexos que exigem a dedicação integral destas famílias”, destacou o vereador.

A proposta retorna nesta terça-feira (25) para segunda discussão e votação. Depois, caso seja aprovada novamente, seguirá para sanção do prefeito.