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A Campanha Legal 2026 está em andamento em Toledo e incentiva contribuintes a destinar parte do Imposto de Renda ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA). A iniciativa busca ampliar os recursos para projetos e serviços voltados à infância e à adolescência no município.
Promovida pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), em parceria com organizações da sociedade civil (OSCs), a campanha foi lançada em 8 de outubro, na Ação Social São Vicente de Paulo, com apoio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social.
Pessoas físicas podem destinar até 6% do imposto devido, enquanto empresas tributadas pelo lucro real podem direcionar até 1%, conforme as regras legais. A destinação não representa um pagamento adicional, mas permite que parte do imposto seja aplicada diretamente no fundo municipal.
O prazo para participar da campanha termina em 30 de dezembro de 2026. A mobilização conta com entidades dos setores contábil e empresarial, cooperativas de crédito e instituições públicas, que auxiliam na divulgação e na orientação dos contribuintes.
Criada entre 2002 e 2003, inicialmente com o nome Tributo à Cidadania – Pacto pela Criança, a Campanha Legal acumulou aproximadamente R$ 11,5 milhões em arrecadação ao longo de 23 anos.
Segundo os dados divulgados pela organização, mais de mil crianças e adolescentes são beneficiados anualmente pelos recursos destinados às entidades inscritas no CMDCA.
Em 2025, a arrecadação chegou a R$ 841.815,00. No ano anterior, em 2024, o total foi de R$ 1.130.750,00. A campanha busca ampliar a participação dos contribuintes e fortalecer o financiamento dos projetos sociais desenvolvidos em Toledo.
Na edição anterior, seis instituições foram contempladas por meio de chamamento público: a Associação Beneficente de Saúde do Oeste do Paraná (Hoesp), a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Toledo (Apae), o Centro Beneficente de Educação Infantil Ledi Maas – Lions, o Centro Social e Educacional Aldeia Infantil Betesda, a Casa de Maria – Assistência à Criança e ao Adolescente e a Ação Social São Vicente de Paulo.
Durante o lançamento, representantes do poder público, de entidades sociais e de instituições parceiras destacaram a importância da participação dos contribuintes para ampliar os recursos destinados ao atendimento de crianças e adolescentes.
O prefeito Mario Costenaro ressaltou que a destinação permite manter parte do Imposto de Renda no município, fortalecendo o trabalho das entidades e o desenvolvimento de ações voltadas à inclusão e à formação de crianças e adolescentes.
A presidente do CMDCA, Kaira Sikora, destacou a atuação das organizações da sociedade civil, que oferecem espaços de convivência, educação e acompanhamento por profissionais de diferentes áreas.
Os contribuintes interessados podem procurar um contador ou uma das instituições parceiras para esclarecer dúvidas sobre os procedimentos e realizar a destinação conforme as regras vigentes.
