A Associação Nacional da Advocacia Criminal (ANACRIM), que tem o advogado de Cascavel Marcio Guedes Berti como procurador-geral, divulgou nesta terça-feira (27) uma nota institucional pela tolerância política e em defesa do Estado Democrático de Direito. O documento, assinado em Brasília, reage à escalada de manifestações de intolerância política registrada após o segundo turno das eleições de 2026.

Segundo a entidade, os ataques ocorrem em redes sociais, grupos de mensagens e também em ambientes acadêmicos. Nesses espaços, estudantes em formação para profissões ligadas ao cuidado da vida humana têm sido alvo de ofensas, humilhações e ameaças por causa de suas convicções políticas.

O que diz a Constituição

A nota lembra que a Constituição Federal estabelece o pluralismo político como fundamento da República (art. 1º, V), garante a liberdade de consciência e assegura que ninguém será privado de direitos por motivo de convicção política (art. 5º, VI e VIII). “Divergir é legítimo e saudável para a democracia. Desumanizar quem diverge, não”, afirma o texto.

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Condutas podem ser crime

A ANACRIM sustenta que a liberdade de expressão não ampara o discurso que incita a violência ou o crime. De acordo com a entidade, mensagens que desejam ou estimulam roubos, agressões e violência sexual contra eleitores, que desqualificam pessoas por sua origem regional ou condição social, ou que atingem sua honra podem configurar, em tese, infrações penais.

Entre elas, a nota cita a incitação ao crime (art. 286 do Código Penal), a discriminação por procedência nacional (art. 20 da Lei nº 7.716/1989) e os crimes contra a honra (arts. 138 a 140 do Código Penal). A associação destaca que o ambiente virtual não diminui a gravidade dessas condutas nem as coloca fora do alcance da lei.

Respeito ao resultado das urnas

O documento defende que o resultado eleitoral, apurado pelas instituições competentes, seja respeitado por vencedores e vencidos. Para a entidade, eventuais questionamentos devem seguir os caminhos previstos no ordenamento jurídico, e não a hostilidade ou a violência.

A ANACRIM também convoca a sociedade, as instituições de ensino e as entidades estudantis e profissionais a promoverem o diálogo respeitoso e a coibirem práticas de assédio e discriminação política. O apelo se dirige em especial aos futuros profissionais de saúde.

Quem assina

Além de Marcio Guedes Berti, assinam a nota o presidente nacional da ANACRIM, James Walker Jr., e o presidente da ANACRIM/DF, Victor Minervino Quintiere.

Clique aqui para ver o documento "Nota_Institucional_Tolerancia_Politica_ANACRIM.pdf"