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Produtores rurais têm até 12 de novembro para solicitar a renegociação de dívidas por meio do programa criado pelo governo federal com a Medida Provisória (MP) 1.376/2026. O prazo é considerado curto pelo Sistema FAEP, que também aponta dificuldades na contratação e insuficiência dos recursos disponibilizados.
Até 27 de outubro, os bancos haviam utilizado R$ 14,3 bilhões dos R$ 25,8 bilhões autorizados para as operações subsidiadas, o equivalente a aproximadamente 55% do montante disponível.
Desde o início da vigência da medida, em julho, foram registradas 27,2 mil novas operações e 45,4 mil renegociações.
No Paraná, as contratações somaram R$ 800 milhões, o equivalente a 3,1% do total nacional. O Estado aparece na quarta posição entre os que mais utilizaram o programa, atrás do Rio Grande do Sul, com R$ 7 bilhões, e de Minas Gerais e São Paulo, com R$ 900 milhões cada.
Apesar dos R$ 800 milhões contratados, o valor representa uma parcela pequena diante do endividamento do setor no Estado. Segundo dados do Banco Central, o Paraná acumulava R$ 14 bilhões em saldo problemático nos empréstimos rurais em agosto.
O presidente do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette, afirma que a demora na implementação do programa e o prazo reduzido dificultam o acesso dos produtores à renegociação.
“O prazo é curto e o recurso insuficiente. Os bancos levaram semanas para começar a analisar os pedidos, e agora o produtor corre contra o relógio para tentar entrar num programa que já nasceu pequeno para o tamanho da dívida rural”, afirma.
Meneguette também critica a possibilidade de produtores ficarem de fora por causa de entraves burocráticos ou da demora das instituições financeiras em responder às solicitações.
A implementação das medidas também enfrentou atrasos após a publicação da MP. Somente em 13 de agosto, o Ministério da Fazenda editou a Portaria 2.423, considerada necessária para que os bancos pudessem começar a operar.
Em setembro, um levantamento realizado pelo Sistema FAEP junto aos sindicatos rurais identificou solicitações sem andamento, exigências de novas garantias e taxas de juros que inviabilizavam a renegociação.
Para a entidade, o endividamento rural exige uma política de crédito mais estruturada, em vez de medidas pontuais.
“A solução exige urgentemente uma política estruturada de crédito para resolver o endividamento rural. Os produtores rurais esperam mais empenho do governo federal em relação a esse tema. O setor agropecuário não aguenta mais soluções parciais, com prazo apertado e limite curto”, destaca Meneguette.
