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Uma ação integrada de fiscalização foi iniciada na manhã desta segunda-feira (23) em um frigorífico localizado no Oeste do Paraná, mobilizando diversos órgãos públicos para verificar condições de trabalho e o cumprimento de obrigações legais.
A força-tarefa reúne auditores da Receita Federal do Brasil, membros do Ministério Público do Trabalho, auditores do Ministério do Trabalho e Emprego, além de equipes da Vigilância Sanitária de Medianeira, da Vigilância em Saúde do Governo do Estado do Paraná e do 9º Batalhão de Bombeiros Militar.
A operação tem como foco principal a análise das condições de saúde e segurança dos trabalhadores, bem como o cumprimento das normas tributárias, previdenciárias e de prevenção contra incêndios, pânico e desastres. Cerca de 16 servidores participam inicialmente da ação, que deve receber reforços ao longo da semana.
Entre os pontos analisados pela Receita Federal está a Contribuição Adicional para o Financiamento da Aposentadoria Especial, voltada a empresas que expõem trabalhadores a agentes nocivos. A fiscalização também verifica a regularidade das informações prestadas ao INSS, fundamentais para garantir o direito à aposentadoria especial após 25 anos de contribuição.
A omissão ou inconsistência nesses dados pode prejudicar diretamente os trabalhadores expostos a riscos como ruído excessivo e agentes químicos ou biológicos, comprometendo o acesso ao benefício previdenciário.
Segundo os órgãos envolvidos, a atuação conjunta permite maior eficiência na fiscalização, com troca de informações e adoção mais rápida de medidas corretivas.
Caso sejam identificadas irregularidades, poderão ser aplicadas sanções administrativas, trabalhistas e tributárias, além de eventual responsabilização judicial.
