O deputado estadual Gilson de Souza (PL) protocolou na segunda-feira (13), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), o projeto de lei 367/2026, que busca assegurar aos pais e responsáveis o direito de vedar a participação de seus filhos em atividades pedagógicas de gênero no âmbito do Estado do Paraná.

De acordo com o texto da proposta, o objetivo é reforçar a participação da família nas decisões relacionadas à formação moral, ética e educacional de crianças e adolescentes, especialmente em conteúdos considerados sensíveis no ambiente escolar. O projeto prevê que esse direito seja aplicado tanto nas instituições públicas quanto nas escolas privadas da rede de ensino paranaense.

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Pela redação da proposta, são consideradas atividades pedagógicas de gênero aquelas que abordem temas ligados à identidade de gênero, orientação sexual, diversidade sexual, igualdade de gênero e outros assuntos semelhantes. A proposta também estabelece que as instituições de ensino deverão informar previamente os pais ou responsáveis sobre a realização dessas atividades.

Autorização dos pais

Outro ponto previsto no PL 367/2026 é que os pais ou responsáveis deverão manifestar, de forma expressa e por escrito, sua concordância ou discordância quanto à participação dos filhos. O texto ainda atribui às escolas a responsabilidade de cumprir essa decisão, respeitando a vontade da família.

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A iniciativa também prevê sanções em caso de descumprimento, incluindo advertência por escrito, multa, suspensão temporária das atividades da instituição e, em situações mais graves, até a cassação da autorização de funcionamento.

Na justificativa do projeto, o deputado Gilson sustenta que a proposta busca garantir segurança jurídica, transparência e respeito às liberdades fundamentais, sem prejuízo ao direito à educação. O texto também argumenta que a medida reforça o papel da família no acompanhamento da vida escolar dos filhos e na definição de valores essenciais à formação dos menores.

“Estamos falando de um tema que envolve diretamente a formação das crianças e adolescentes. Os pais precisam ter garantido, de forma clara, o direito de decidir sobre a participação dos filhos em atividades dessa natureza. O projeto fortalece a autoridade da família, amplia a transparência no ambiente escolar e assegura o respeito à consciência dos responsáveis”, afirma o deputado Gilson de Souza.

Tramitação

O projeto de lei 367/2026 passa agora a tramitar nas comissões temáticas da Alep antes de seguir para apreciação em plenário.