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O Projeto de Lei 830/2025, que obriga hospitais, clínicas e maternidades públicas e privadas do Paraná a encaminharem relatórios sobre procedimentos relacionados a abortamentos à Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), volta à pauta da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) na sessão desta segunda-feira (27). A proposta está em segundo turno de votação.
De autoria do deputado estadual Marcio Pacheco (Republicanos), o texto determina que as unidades de saúde enviem, mensalmente, informações anonimizadas sobre abortamentos espontâneos e provocados, incluindo os casos permitidos pela legislação brasileira.
Os relatórios deverão conter dados como o número de procedimentos realizados, idade gestacional, método utilizado, indicação clínica ou justificativa legal, além de registros de curetagens e atendimentos por complicações decorrentes da interrupção da gestação. Segundo o projeto, todas as informações deverão respeitar as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
O autor afirma que a medida busca ampliar a transparência, fortalecer a produção de estatísticas oficiais e subsidiar a formulação de políticas públicas voltadas à saúde da mulher e à preservação da vida.
A proposta, no entanto, enfrenta resistência de parte dos parlamentares e de entidades ligadas à saúde. Durante a tramitação, a Secretaria de Estado da Saúde manifestou preocupação com a possibilidade de exposição indireta de dados sensíveis e avaliou que as informações sobre saúde sexual e reprodutiva já são registradas em sistemas nacionais de monitoramento.
Parlamentares da oposição também apresentaram emendas ao texto, argumentando que a divulgação de informações sobre abortamentos pode representar riscos ao sigilo médico e à privacidade das pacientes, mesmo com a previsão de anonimização dos dados.
Caso seja aprovado em segundo turno e nas etapas finais de tramitação, o projeto seguirá para sanção ou veto do governador.
