Projeto que fortalece Guardas Municipais é aprovado na Assembleia e segue para sanção

A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou o Projeto de Lei nº 262/2025, de autoria do deputado estadual Batatinha, que estabelece mecanismos de cooperação entre o Estado e os municípios para o fortalecimento das Guardas Municipais.

O texto autoriza o Governo do Estado a realizar a transferência e doação de bens, equipamentos e materiais aos municípios, com o objetivo de ampliar a estrutura e melhorar as condições de atuação das Guardas Municipais. Entre os itens que poderão ser destinados estão viaturas, sistemas de comunicação, equipamentos de proteção, dispositivos incapacitantes e outros.

Outro ponto importante da proposta é a possibilidade de celebração de convênios de cooperação técnica entre o Estado e as prefeituras. A medida visa orientar e garantir maior eficiência e transparência no uso dos bens públicos.

Para o deputado Batatinha, a aprovação representa um avanço importante na segurança pública do Paraná. “Estamos criando condições reais para que os municípios fortaleçam suas guardas, com mais estrutura e capacidade de atuação. Segurança se faz com integração e investimento”, afirmou.

O chefe de gabinete e guarda municipal de Foz do Iguaçu, Cleumar Farias, também destacou a relevância da proposta. “Esse projeto reconhece a importância das Guardas Municipais e traz suporte concreto para o trabalho que já é realizado nas cidades. Quem ganha com isso é a população”, disse.

Pelo texto aprovado, os municípios beneficiados deverão prestar contas sobre a utilização dos bens recebidos, conforme a legislação vigente. A destinação dos equipamentos também dependerá da disponibilidade do Estado e de critérios a serem definidos em regulamento.

A proposta ganhou a coautoria dos deputados Gugu Bueno (PSD), Artagão Júnior (PSD), Bazana (PSD), Delegado Jacovós (PL), Tito Barichello (PL), Evandro Araújo (PSD), Gilberto Ribeiro (PL), Marcio Pacheco (Republicanos), Professor Lemos (PT), Requião Filho (PDT), Jairo Tamura (PL) e Dr. Leônidas (PP). O projeto agora segue para a sanção do governador Ratinho Junior. 

A expectativa é de que a medida contribua ainda mais para o fortalecimento da segurança pública nos municípios paranaenses, ampliando a capacidade de resposta das Guardas Municipais e promovendo maior integração com as demais forças de segurança.