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A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, em turno único, na sessão desta segunda-feira (15), o Projeto de Lei nº 779/2025, de autoria da deputada estadual Cristina Silvestri (PP). A proposta institui, no âmbito do Estado, o dia 20 de maio como o "Dia Estadual de Conscientização sobre as Experiências Adversas na Infância" (ACEs).
A mobilização prevê campanhas educativas, palestras e produção de materiais informativos, em cooperação entre escolas, unidades de saúde, assistência social e organizações da sociedade civil. A lei também permite ao Estado firmar parcerias com instituições públicas, privadas e ONGs para ampliar o alcance das ações.
Entre os objetivos previstos estão promover ações educativas e preventivas sobre os impactos das ACEs, fomentar políticas públicas voltadas à proteção da infância e da adolescência, e estimular a promoção da saúde mental e do desenvolvimento integral da criança.
"Proteger a infância é proteger o futuro. Quando identificamos precocemente essas situações e unimos saúde, educação e assistência social, conseguimos quebrar ciclos de sofrimento que se arrastam por gerações", afirma a deputada Cristina Silvestri.
As Experiências Adversas na Infância são eventos traumáticos vivenciados antes dos 18 anos, como abuso, negligência e violência doméstica, e podem gerar o chamado "estresse tóxico", com impactos no desenvolvimento cerebral e emocional da criança que se estendem até a vida adulta.
Estudos internacionais, incluindo um levantamento com mais de 17 mil adultos nos EUA, associam essas experiências ao maior risco de doenças crônicas e transtornos mentais. A Organização Mundial da Saúde também reconhece o tema como uma questão de saúde pública.
A data de 20 de maio segue a tendência de iniciativas semelhantes já adotadas em outros municípios do país, como Osasco/SP (Lei nº 5.369/2024) e Chapecó/SC (Lei nº 8.321/2025). O projeto segue agora para sanção do governador.
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