6°C 19°C
Cascavel, PR
Avançaram no Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná duas propostas do governo que autorizam a contratação de operações de crédito junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), totalizando até US$ 150 milhões. O Poder Executivo justifica que os recursos serão destinados ao fortalecimento do acesso ao crédito para micro, pequenas e médias empresas e à modernização da gestão fiscal e tributária do Estado. As iniciativas integraram a pauta das duas sessões ordinárias desta terça-feira (16).
O projeto de lei 484/2026 autoriza a contratação de uma operação de crédito externo de até US$ 50 milhões para financiar o Projeto Paraná Empreendedor. A iniciativa busca ampliar a capacidade operacional da Fomento Paraná no financiamento de micro, pequenas e médias empresas, expandindo a oferta de crédito produtivo e fortalecendo a atividade empreendedora em todas as regiões do Estado. O programa contempla desde linhas de microcrédito, com operações de até R$ 20 mil, até financiamentos voltados à expansão e modernização dos negócios. O texto recebeu 45 votos a favor e seis contra.
A proposta também prevê ações alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e ao incentivo ao empreendedorismo feminino por meio do Programa Banco da Mulher Paranaense. Segundo a justificativa encaminhada pelo Executivo, a ampliação do acesso ao crédito deve contribuir para a geração de empregos, o aumento da renda, o fortalecimento da economia regional, a expansão da arrecadação de impostos e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) estadual.
Além do apoio financeiro aos empreendedores, parte dos investimentos será direcionada à modernização tecnológica da própria Fomento Paraná, com melhorias nos processos de análise e concessão de crédito, gestão de riscos e controle de clientes, a partir de diagnóstico realizado por consultoria contratada pelo BID.
Já o projeto de lei 483/2026 autoriza o Poder Executivo a contratar até US$ 100 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento para financiar o Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Paraná (Profisco III PR). A iniciativa pretende viabilizar investimentos voltados à transformação digital da administração tributária e financeira estadual, preparando o Paraná para as mudanças decorrentes da reforma tributária. O texto recebeu 35 votos favoráveis, sete contrários e uma abstenção em primeiro turno.
Conforme o Executivo, a nova etapa do Profisco será conduzida pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) e permitirá a implementação de soluções tecnológicas inovadoras para adequação ao novo sistema tributário nacional. O objetivo é aumentar a eficiência administrativa, aperfeiçoar a gestão do gasto público, fortalecer a sustentabilidade fiscal e elevar a qualidade dos serviços prestados aos contribuintes.
Os recursos também serão utilizados para modernizar processos internos e ampliar a capacidade de gestão da administração fazendária, garantindo maior agilidade na adaptação às novas regras tributárias e contribuindo para uma gestão pública mais eficiente e integrada.
As iniciativas receberam emenda em segundo turno e retornam à apreciação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O projeto de lei 500/2026, que altera a Lei nº 11.741/1997 e autoriza o Governo a instituir a Agência de Fomento do Paraná S.A., recebeu emenda na Comissão de Finanças e foi retirado de pauta.
Selo
Também do Poder Executivo, foi aprovado o projeto de lei 427/2026, que cria o Selo Fiscal de Controle e Procedência e o Selo Fiscal Eletrônico de Controle e Procedência. Os selos representam medida eficaz para aprimorar a fiscalização sobre a cadeia de envase e comercialização de água mineral, natural, potável de mesa e adicionada de sais. O objetivo é possibilitar o controle individualizado dos itens produzidos por meio de mecanismos de autenticação eletrônica e credenciamento de fabricantes que assegurem a rastreabilidade na origem dos produtos, reduzindo a informalidade e a evasão fiscal no segmento e resultando em incremento de arrecadação aos cofres públicos.
O texto recebeu uma subemenda que estabelece medida mais assertiva e proporcional para a aferição de multa em caso de descumprimento, considerando a quantidade de litros em situação irregular, e não o número de vasilhames. Também estabelece prazo de 180 dias, contados da data de sua publicação, para que o Governo do Estado possa exigir o referido Selo Fiscal. A proposição segue para sanção após dispensa de votação em redação final.
Analgesia no parto
Em primeiro turno, foi aprovado o projeto de lei 81/2026, que altera o Código Estadual da Mulher Paranaense (Lei nº 21.926/2024) para incluir, entre os direitos assegurados às mulheres, a opção pelo uso de analgesia durante o trabalho de parto e o parto, desde que haja condições clínicas adequadas e seja respeitado o parecer médico. A proposta é de autoria da deputada Mabel Canto (PP), líder da Bancada Feminina.
O texto também ressalta que a analgesia no parto normal tem como finalidade aliviar ou suprimir a dor do trabalho de parto sem comprometer a segurança da gestante e do bebê. Entre os benefícios apontados estão a redução da dor e da exaustão física e emocional, o incentivo à participação ativa da mulher no processo do parto e a melhora de parâmetros fisiológicos, contribuindo para uma assistência mais segura para mãe e filho.
Iniciativa parlamentar
Segue para sanção o projeto de lei 189/2026, que altera a Lei nº 20.081/2019, responsável por estabelecer limites para o plantio de árvores exóticas e nativas próximas às linhas e redes de distribuição de energia elétrica.
O texto contou com o apoio de diversos parlamentares, tendo como coautores os deputados Hussein Bakri (PSD), Alexandre Curi (REP), Fabio Oliveira (Novo), Moacyr Fadel (PSD), Evandro Araújo (PSD), Marcio Nunes (PSD), Luiz Claudio Romanelli (PSD), Luis Corti (PSD), Delegado Jacovós (PL), deputada Mabel Canto (PP), Jairo Tamura (PL), Ricardo Arruda (PL), Adão Litro (PSD) e Marcio Pacheco (REP).
A proposta determina que a poda e a supressão da vegetação nas faixas de segurança passem a ser de competência das concessionárias de distribuição de energia elétrica. O texto também mantém a proteção às árvores nativas, prevendo que o corte somente poderá ocorrer mediante autorização do órgão ambiental competente, exceto nos casos de empreendimentos de linhas de transmissão e distribuição de alta tensão que já possuam licença de operação com previsão para poda e supressão de vegetação na manutenção da faixa de segurança.
Também foi aprovado o substitutivo geral ao projeto de lei 217/2024, do deputado Ney Leprevost (Republicanos), que institui diretrizes para a atenção, o apoio e a proteção dos direitos das pessoas com esquizofrenia no Paraná. A alteração promove adequações para retirar atribuições específicas que poderiam gerar aumento de despesas ao Poder Executivo, preservando os objetivos centrais da proposta. Entre eles estão a garantia de atenção integral às necessidades das pessoas diagnosticadas com a doença, o estímulo à inclusão no mercado de trabalho, o incentivo à criação de redes de apoio para familiares e cuidadores, o fomento à pesquisa científica e à conscientização sobre a esquizofrenia, além do combate ao preconceito, à discriminação e a qualquer forma de abuso ou exploração.
Também segue para o crivo governamental o projeto de lei 575/2024, do deputado Luiz Fernando Guerra (Novo), que denomina de Escola Estadual Pedro Tatto a instituição localizada na Rua Madalena Tatto, no bairro Fraron, em Pato Branco.
De autoria do deputado Evandro Araújo (PSD), o projeto de lei 446/2026 insere no Calendário Oficial do Estado do Paraná a Festa do Divino Espírito Santo, realizada no município de Pinhão anualmente entre os dias 1º e 13 de junho, e reconhece a Folia do Divino como Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado. Em 2026, a celebração se aproxima de sua 73ª edição e também marca os 75 anos de fundação da paróquia local.
O projeto de lei 479/2026, da deputada Mabel Canto (PP), insere no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná a Festa de Sant'Ana, padroeira do município de Ponta Grossa, a ser comemorada anualmente em 26 de julho. Realizada há mais de um século, a tradicional celebração, conhecida como Festa da Vovó Sant'Ana, é considerada uma das mais importantes manifestações religiosas, culturais e sociais dos Campos Gerais e integra a identidade histórica e comunitária do município.
Cidadania benemérita
O projeto de lei 265/2026, de autoria do deputado Soldado Adriano José (PSD), concede o Título de Cidadão Benemérito do Paraná a Carlos Henrique Pinto. A homenagem reconhece a trajetória empresarial, institucional e comunitária, marcada por contribuições ao desenvolvimento econômico, social e cultural do Estado, especialmente na região Norte do Paraná.
O projeto de lei 468/2026, dos deputados Batatinha (PSD) e Alexandre Curi, concede o Título de Cidadã Benemérita do Paraná a Rosa Reni Muffato. A proposta reconhece a atuação da homenageada como sócia do Grupo Muffato, destacando a contribuição para o desenvolvimento econômico e social do Estado, a geração de oportunidades, além da participação no setor de comunicação por meio da Rádio e da TV Tarobá e das ações sociais desenvolvidas ao longo de sua trajetória. Em votação agrupada, o placar foi de 42 votos a favor e cinco contrários.
Redação final
Segue para sanção o projeto de lei 607/2025, da deputada Mabel Canto (PP), que cria a Semana Estadual de Combate à Violência Intrafamiliar, a ser realizada na primeira semana de agosto. A iniciativa prevê ações de conscientização, prevenção, orientação e fortalecimento da rede de proteção às vítimas, com foco especial em grupos mais vulneráveis, como mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.
Utilidade pública
Uma série de proposições que concedem o título de utilidade pública a entidades paranaenses segue para a sanção: ao Museu Internacional dos Desbravadores, de União da Vitória (PL 217/2026), de autoria do deputado Artagão Júnior (PSD); ao Instituto Partiu Futuro, de Arapongas (PL 254/2026), do deputado Alexandre Curi (Republicanos); à Instância de Governança Regional Cinturão Verde, de Cianorte (PL 316/2026), dos deputados Luiz Claudio Romanelli (PSD) e Marcio Nunes (PSD); ao Instituto Associação Juraci Leide Bassan para o Desenvolvimento, de Curitiba (PL 414/2026), da deputada Maria Victoria (PP); e à Associação dos Moradores Sempre Unidos do Bairro da Lapa, de São Jorge D'Oeste (PL 432/2026), do deputado Luiz Fernando Guerra (Novo).
Próximas sessões
Uma sessão plenária ordinária e outra extraordinária estão marcadas para a próxima segunda-feira (22) e terão transmissão ao vivo pela TV Assembleia a partir das 14h30, pelo canal 10.2, em TV aberta, e pelo canal 16 da Claro/NET. O conteúdo também pode ser acessado pelo canal do YouTube do Legislativo .
Carregando fotos...
Mín. 6° Máx. 19°
