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Cascavel, PR
A Assembleia Legislativa do Paraná recebe, na próxima terça-feira (30), mais uma prestação de contas da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa). A pasta apresentará aos parlamentares estaduais um relatório detalhado das atividades referentes ao 1º quadrimestre de 2026 – entre janeiro e abril –, bem como responderá às dúvidas apresentadas pelos deputados. A audiência pública ocorrerá no Auditório Legislativo, a partir das 9h.
Conforme o deputado estadual Tercílio Turini, presidente da Comissão de Saúde Pública e proponente do evento, as audiências de prestação de contas são o melhor momento para a população conhecer a destinação dos recursos, saber como está sendo impactada pelos serviços de saúde, apresentar demandas e apontar as reivindicações dos municípios.
"A transparência e o compromisso de investir bem os recursos públicos são princípios presentes em todas as esferas de poder. A saúde é uma das áreas com o maior orçamento nos governos, mas sempre requer e merece mais investimentos para atender bem as pessoas", ressalta o deputado estadual.
Previsão legal
A apresentação do relatório detalhado das ações desenvolvidas pela Secretaria é uma exigência da Resolução nº 459/2012, do Conselho Nacional de Saúde (CNS), e da Lei Complementar nº 141/2012. A legislação federal, em seu artigo 36, estabelece que o gestor do Sistema Único de Saúde (SUS) elaborará, a cada quatro meses, um relatório detalhado das ações desenvolvidas e o apresentará à Casa Legislativa, sempre ao final de cada quadrimestre.
Na última prestação de contas da Sesa, realizada em abril e dedicada à análise do último quadrimestre de 2025 (entre setembro e dezembro), medidas para reverter as taxas de mortalidade materna e infantil no Paraná e a adoção de políticas para fortalecer o Samu foram temas que ganharam destaque.
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