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O posto da Defensoria Pública do Paraná na Assembleia Legislativa atingiu a marca de 32 mil pessoas beneficiadas em Curitiba. A unidade oferece atendimentos jurídicos gratuitos e extrajudiciais de segunda a sexta-feira para descentralizar os serviços do órgão e garantir agilidade na resolução de conflitos da população de baixa renda.
A unidade funciona desde 2021 no piso térreo da Casa de Leis e foca na solução de demandas sem a necessidade de abertura de processos judiciais tradicionais. O modelo simplificado busca evitar a burocracia das ações de grande porte que dependem da intervenção do Poder Judiciário.
O defensor público Rafael Souto, coordenador do posto da Assembleia Legislativa do Paraná, explicou que a descentralização consolida o espaço como uma porta de entrada para quem mais precisa. Segundo o coordenador, a equipe atende demandas nas áreas de família, saúde, do consumidor e da esfera cível.
"Conseguimos oferecer ao assistido um atendimento simplificado, menos burocrático, facilitado e com uma agilidade muito maior", afirmou Souto. O serviço atende cidadãos com renda familiar de até três salários mínimos, embora a normativa do órgão preveja regras específicas de dedução para a análise de cada caso.
Para expandir o alcance da assistência jurídica, o posto móvel participa das sessões externas da Assembleia Itinerante e da iniciativa Assembleia nos Bairros. Nesses eventos, o órgão promove mutirões com temas específicos para acelerar a triagem e a resposta aos moradores do interior e das periferias.
Os cidadãos interessados em receber o auxílio gratuito não precisam realizar agendamento prévio. O atendimento presencial ocorre de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, no Centro Cívico da capital paranaense, onde o assistido deve apresentar os documentos pessoais e comprovantes de rendimento.
Além das consultas presenciais, a população pode tirar dúvidas ou buscar orientações por meio de canais remotos de comunicação. A Defensoria Pública do Paraná disponibiliza o número telefônico (41) 3350-4103 e o contato de mensagens pelo aplicativo WhatsApp no número (41) 99116-7724.
