15°C 21°C
Cascavel, PR
O Tribunal de Justiça do Paraná encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto que propõe reajustar em mais de 100% as taxas de cartório no estado. A justificativa é a defasagem acumulada ao longo de décadas, período em que os valores permaneceram praticamente congelados, tornando o Paraná o estado com os menores tetos de cobrança do país.
A proposta prevê impactos diferenciados para os usuários. Imóveis de maior valor pagarão mais, enquanto taxas para imóveis de menor valor podem cair. Haverá isenções e descontos para programas habitacionais, como o “Minha Casa, Minha Vida”. O teto máximo deve saltar de R$ 1.194 para até R$ 2.500, com manutenção das gratuidades para registro de nascimento e óbito.
Mesmo com a elevação, o TJ-PR afirma que o Paraná seguirá abaixo de outros estados. Em São Paulo, o teto pode chegar a R$ 135 mil, e no Rio de Janeiro, superar R$ 30 mil, dependendo do tipo de registro. Os cartórios paranaenses alegam que a defasagem compromete investimentos e leva ao abandono de postos.
O texto também prevê mudanças estruturais. O “Valor de Referência de Custas (VRC)” deixará de existir, permitindo que as cobranças passem a ser apresentadas diretamente em reais. Entidades como OAB-PR, setor agrícola e Sinduscon-PR apresentaram preocupações, especialmente quanto ao impacto financeiro para produtores rurais e programas habitacionais.
Os cartórios afirmam que a defasagem acumulada impede investimentos e não contempla serviços modernos. A última atualização efetiva ocorreu em 1997. Estudo do TJ-PR aponta que o valor de referência, hoje em R$ 0,277, deveria ser de R$ 0,411, diferença superior a 48%. A situação tem contribuído para o esvaziamento das serventias: desde 2023, foram registradas 124 renúncias, somando cerca de 200 unidades vagas.
O projeto também introduz critérios de capacidade contributiva. Imóveis de maior valor pagarão mais, enquanto imóveis populares e beneficiários de programas como “Minha Casa, Minha Vida” terão isenções e descontos. Gratuidades para registros de nascimento e óbito estão mantidas. O Sinduscon-PR e representantes do setor firmaram acordo para sugerir emenda que estabilize os valores aplicados ao programa habitacional.
Mesmo com a mudança, o Paraná seguirá com o menor teto de emolumentos do país. Dados comparativos mostram que o teto de R$ 2.500 permanece muito abaixo de estados como São Paulo e Rio de Janeiro.
