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Produtores rurais de diferentes regiões do Paraná relatam dificuldades para acessar o programa de renegociação de dívidas criado pela Medida Provisória 1.376/2026. Segundo levantamento do Sistema FAEP, os pedidos enfrentam demora, exigência de novas garantias e propostas de juros consideradas inviáveis.
O prazo para adesão ao programa termina em 12 de novembro. Apesar disso, agricultores e pecuaristas afirmam que parte das solicitações ainda não recebeu resposta das instituições financeiras.
O levantamento ouviu presidentes de sindicatos rurais de Guarapuava, São Mateus do Sul, Maringá e Guamiranga. Os relatos apontam problemas semelhantes nas quatro regiões.
O presidente do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette, afirma que o tempo para renegociação está diminuindo sem que o sistema esteja funcionando como esperado.
“Já passou muito tempo da publicação da MP e o sistema não está funcionando. Mais grave ainda é o fato de o prazo para renegociar as dívidas rurais estar diminuindo a cada dia e o que vemos são pedidos parados, exigência de novas garantias e juros que inviabilizam a renegociação”, afirmou.
Em Guarapuava, o presidente do Sindicato Rural, Rodolpho Botelho, afirma que apenas um produtor da agência do município conseguiu se enquadrar no programa. Segundo ele, a Cooperativa Agrária também informou que nenhum de seus cooperados teria conseguido acesso à renegociação.
Um dos obstáculos apontados é a data de inadimplência estabelecida pela medida. O produtor precisa estar inadimplente até 31 de maio, enquanto muitos vencimentos de custeio na região ocorrem em junho, julho e agosto.
Botelho também cita o limite de R$ 4 milhões por operação, que, segundo ele, exclui parte dos médios e grandes produtores da região.
Outro problema é o custo das operações. De acordo com o dirigente, bancos estariam oferecendo juros de 18% e 19%, enquanto os contratos originais tinham taxas entre 14% e 16%.
“Isso só vai jogar o problema para estourar de novo no ano que vem”, afirmou.
Em São Mateus do Sul, o presidente do Sindicato Rural, Marcos Pires, afirma que apenas cerca de 12% das propostas de prorrogação encaminhadas aos bancos foram aceitas.
Segundo ele, alguns produtores receberam a informação de que terão uma resposta somente em outubro. Pires também relata casos de produtores encaminhados ao Serasa enquanto aguardam a análise dos pedidos.
Outro ponto de preocupação são as taxas oferecidas para a prorrogação de Cédulas de Produto Rural (CPR), que, segundo o dirigente, ficam entre 18% e 20% ao ano.
“Isso é inviável. A pessoa não vai conseguir pagar da mesma forma”, afirmou.
Em Maringá, o presidente do Sindicato Rural, José Borghi, relata que produtores já entregaram laudos e cumpriram exigências, mas ainda aguardam respostas das instituições financeiras.
Segundo Borghi, os processos passam por comitês regionais e a análise tem sido lenta. Para ele, o endividamento é resultado da combinação de juros elevados, queda de cerca de 50% no preço das commodities nos últimos anos, frustrações de safra e falta de seguro rural.
“Isso vira uma bola de neve que vai tirando o poder do produtor de investir e de dar continuidade à atividade”, afirmou.
Na região de Guamiranga, o presidente do Sindicato Rural, Dalnei Menon, aponta a dificuldade para obter laudos de frustração de safra e documentação contábil como um dos principais entraves.
Além disso, parte dos agricultores que possui os laudos não atende ao período de inadimplência estabelecido pelo programa.
Menon também relata dificuldades no relacionamento com as instituições financeiras. Segundo ele, em alguns casos, produtores precisam buscar apoio jurídico para avançar nas negociações.
O próprio dirigente enfrenta problemas financeiros. Ele afirma ter mais de R$ 2 milhões em operações com Sicredi, Bradesco e DLL, acumulados nos últimos três anos após perdas de safra provocadas por seca, geada e baixa produtividade.
Mesmo sem estar inadimplente e com bens disponíveis para garantia, Menon afirma que não conseguiu obter custeio para a safra atual. Por isso, reduziu a operação para 60 hectares de área própria.
“Minha atividade é produtiva. O problema central é fluxo de caixa, prazo e capacidade momentânea”, comentou.
Diante dos relatos, o Sistema FAEP e mais de 40 entidades do setor agropecuário encaminharam uma carta ao Congresso Nacional, em conjunto com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
O documento pede a simplificação e uniformização da comprovação das perdas, flexibilização da exigência de entrada para produtores sem capacidade de desembolso, critérios nacionais de enquadramento e garantia de que a renegociação não impeça o acesso ao crédito necessário para a continuidade da atividade.
Meneguette também defende medidas práticas para destravar o programa e permitir que os produtores tenham condições de reorganizar as dívidas e continuar produzindo.
