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Na madrugada desta quarta-feira (10), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que prevê a redução de penas para os condenados pelo 8 de Janeiro. Foram 291 votos favoráveis, 148 contrários e uma abstenção.
Antes de a votação do projeto ter início, foram rejeitados dois requerimentos feitos por parlamentares. O primeiro, da deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ), solicitava a retirada da proposta da pauta. O segundo, do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), pedia o adiamento da discussão do tema por uma sessão.
O texto aprovado pela Câmara nesta madrugada beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que poderá ter a pena de 27 anos e três meses de prisão reduzida para dois anos e quatro meses, segundo o relator da proposta, Paulinho da Força (Solidariedade-SP).
O parecer dele prevê a redução da pena de um terço a dois terços para crimes cometidos no contexto de multidão, desde que o agente não tenha exercido papel de liderança nem promovido financiamento.
Também cita a progressão de regime, que deverá ocorrer, em regra, após cumprimento de 1/6 da pena no regime anterior, com exceções específicas por natureza do crime e reincidência.
O substitutivo fixa percentuais mínimos para determinados crimes violentos e hediondos, redefinindo requisitos para avanço a regime menos rigoroso.
O projeto, que estava parado há meses na Câmara, agora segue para o Senado, com a promessa do presidente Davi Alcolumbre (União-AP) de votar direto no plenário para acelerar a análise.
O presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), senador Otto Alencar (PSD-BA), discordou de Alcolumbre e disse que é inaceitável que o projeto não passe pela comissão antes.
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