Deputado Padovani vota “sim” ao PL da Dosimetria

O deputado Nelsinho Padovani (União Brasil-PR) votou “sim” ao Projeto de Lei da Dosimetria, aprovado pela Câmara dos Deputados na madrugada desta quarta-feira, 10 de dezembro de 2025. A proposta, que recebeu 291 votos favoráveis e 148 contrários, altera a forma de cálculo das penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, permitindo que a pena do crime mais grave prevaleça sobre a soma integral das condenações, o que pode reduzir significativamente o tempo total de cumprimento.

Continua após a publicidade

A posição de Padovani ganhou destaque na votação, marcada por forte tensão política e debates intensos. O parlamentar acompanhou o bloco majoritário que defendeu o projeto como uma medida necessária para corrigir distorções e estabelecer critérios mais proporcionais no sistema penal. Segundo esse entendimento, a nova regra garante maior equilíbrio na aplicação das penas e oferece um parâmetro uniforme para todos os réus envolvidos nos eventos de 8 de janeiro.

Enquanto partidos governistas criticaram a proposta, afirmando que ela enfraquece a responsabilização pelos atos antidemocráticos, Padovani integrou o grupo que argumenta que o PL traz segurança jurídica e ajusta a dosimetria às práticas reconhecidas no Direito Penal. A votação estendeu-se por toda a madrugada, refletindo o peso político do tema.

Com a aprovação na Câmara, o texto segue agora para o Senado Federal. Caso os senadores também aprovem a proposta e ela seja sancionada, as novas regras poderão ser aplicadas imediatamente, permitindo que condenados solicitem revisão das penas. O voto de Padovani reforça sua posição em favor de um modelo penal mais equilibrado e alinhado ao que considera critérios justos de aplicação da lei.