Sistema FAEP pede revisão de regras de licenciamento ambiental no Paraná

O Sistema FAEP, em conjunto com a Ocepar, IDR-Paraná e a Secretaria da Agricultura e do Abastecimento (Seab), entregou nesta terça-feira (27) um documento técnico ao Instituto Água e Terra (IAT) solicitando ajustes nas regras de licenciamento ambiental no Paraná. O objetivo da medida é reduzir a burocracia nos processos regidos pelas Instruções Normativas (INs) que regulamentam o Decreto 9.541/2025. Segundo as entidades, as normas atuais dificultam o avanço de cadeias produtivas essenciais, como a avicultura, suinocultura, bovinocultura, aquicultura e irrigação.

De acordo com o setor produtivo, os novos critérios estabelecidos reclassificaram milhares de empreendimentos rurais, gerando insegurança jurídica e custos elevados. O Sistema FAEP propõe a utilização de instrumentos como a Declaração de Inexigibilidade de Licenciamento Ambiental (DILA) e a Declaração de Dispensa de Licenciamento Ambiental (DLAM) para atividades consideradas de baixo impacto. A intenção é que esses processos ocorram de forma digital e automática, garantindo rapidez e baixo custo para a regularização das propriedades.

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O presidente do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette, ressalta que muitos produtores realizaram investimentos baseados na agilidade do antigo Programa Descomplica Rural. "Agora, mudar as regras torna todo o processo muito mais burocrático, muitas vezes inviabilizando as atividades agropecuárias, que contribuem diretamente para a economia estadual", afirma Meneguette.

Impacto na produção

Com a alteração nas normas, o órgão ambiental passou a exigir a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) em substituição à Declaração de Dispensa de Licenciamento Ambiental Estadual (DLAE), que era emitida de forma simplificada. Para o setor, a nova exigência obriga o produtor a enfrentar prazos mais longos e apresentar um volume maior de documentos para atividades que já eram consolidadas como de baixo impacto.

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"Para os produtores, significa voltar a apresentar uma série de documentos e enfrentar prazos mais longos para regularizar atividades que já eram consideradas de baixo impacto ambiental", destaca o presidente da FAEP. A federação reforça que a manutenção do modelo atual pode tornar inviáveis diversos negócios rurais no estado.