4°C 19°C
Cascavel, PR
O processo de cassação do mandato do deputado estadual Renato Freitas (PT) avançou mais uma etapa na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP). O deputado Marcio Pacheco, relator do caso no Conselho de Ética, apresentou o seu parecer e votou de forma favorável pela cassação do mandato do parlamentar. A recomendação recebeu a aprovação dos demais membros do colegiado, registrando-se a exceção apenas no voto do deputado Dr. Antenor (PT).
Após a deliberação e a aprovação do relatório no Conselho de Ética, a defesa do deputado Renato Freitas ingressou com um recurso administrativo. Em razão dessa manifestação, o procedimento foi encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da casa legislativa para novas avaliações legais.
No âmbito da comissão, o presidente do grupo de trabalho designou o deputado Luiz Fernando Guerra para atuar como o novo relator da manifestação da defesa. Guerra ficou incumbido de elaborar e apresentar o seu relatório específico já na próxima reunião ordinária da Comissão de Constituição e Justiça.
O regimento interno prevê que a CCJ terá o prazo de até duas sessões ordinárias consecutivas para deliberar e votar sobre o caso em questão. Caso o parecer seja aprovado pelos integrantes da comissão jurídica, o processo atinge os requisitos necessários para ser enviado à votação definitiva no plenário da Assembleia Legislativa, onde o conjunto dos deputados estaduais paranaenses decidirá o futuro político de Renato Freitas.
Mín. 4° Máx. 19°
