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A Assembleia Legislativa do Paraná realizou nesta sexta-feira uma audiência pública para debater a criação do Código de Bem-Estar Animal. O encontro ocorreu no Plenário da Casa de Leis e reuniu profissionais de diversas áreas, lideranças da proteção animal e autoridades públicas para colher propostas ao Projeto de Lei 65/2020.
A proposta é de autoria do Poder Executivo e institui o novo Código Estadual de Direitos dos Animais. O debate foi proposto pelo deputado Alexandre Amaro para buscar o aprimoramento do texto que está em tramitação e substituir a lei atual de proteção aos animais, que vigora desde 2003.
O conceito de senciência é um dos principais pilares do projeto de lei em debate. De acordo com a chefe da Divisão de Bem-Estar Animal da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), Patrícia Muzolon, a proposta dá visibilidade à capacidade dos animais de sentir emoções. O conceito abrange também os animais de produção.
A senciência é a capacidade de sentir emoções positivas, negativas e estados afetivos, explicou a médica veterinária. Segundo Muzolon, os animais são cientificamente capazes de sentir felicidade, alegria, medo, tristeza e tédio. Para ela, o maior desafio do código é fazer com que a população conheça as regras e as coloque em prática.
A inserção de animais e seres humanos no mesmo ambiente exige um olhar amplo das políticas públicas de preservação. O presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Paraná (CRMV-PR), Adolfo Yoshiaki Sasaki, defendeu que o tema seja tratado de forma holística e destacou que a educação e a sensibilização são caminhos indispensáveis.
Não adianta tratarmos das leis se as pessoas não tiverem o entendimento da prevenção e do bem-estar, afirmou Sasaki. O presidente do conselho alertou que, sem a compreensão da sociedade civil, o poder público continuará a enxugar gelo. Para ele, o futuro código precisa contemplar de maneira integrada todas as atividades ligadas ao setor.
