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Na próxima quarta-feira (19), às 14 horas, a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) realiza a audiência pública “Cidadania Sem Fronteiras”. Iniciativa do deputado estadual Goura (PDT), o evento visa promover um espaço de escuta, diálogo e construção coletiva de soluções das demandas de pessoas migrantes e refugiadas que vivem no Paraná.
Durante a audiência, que será realizada no Plenário da Alep, será lançado o Guia de Documentação e Direitos para Pessoas Migrantes e Refugiadas no Paraná, disponível em português, inglês, árabe, crioulo, espanhol e francês, com informações fundamentais para quem busca orientações sobre regularização, serviços públicos e apoio institucional.
“Nosso objetivo é fortalecer as políticas de acolhimento humanitário, garantir voz e participação ativa das comunidades migrantes e reafirmar um princípio essencial: a cidadania não deve ter fronteiras”, afirmou Goura.
A audiência pública contará com a participação de representantes de vários órgãos públicos municipais, estaduais e federais, bem como representantes de associações de migrantes e refugiados, universidades, entidades, conselhos, gestores municipais, parlamentares e sociedade civil.
O deputado Goura ressaltou que o Paraná tem recebido uma população expressiva de migrantes, que muitas vezes precisam refazer a vida longe da família e de sua cultura, por diferentes motivos.
“O Estado brasileiro garante uma série de direitos a seus cidadãos e cidadãs, sejam pessoas nativas ou migrantes. Mas, para ter acesso a eles, é preciso estar em dia com a documentação exigida, um processo por vezes lento, burocrático e intimidante, também pela barreira do idioma”.
A assessora parlamentar e presidenta da ASHBRA (Associação para a solidariedade dos haitianos no Brasil), Lauriete Bernadin Louis, afirmou que a ideia de lançar um guia surgiu justamente dessa dificuldade em obter a documentação.
Por isso, o objetivo do material é informar os caminhos detalhados para obter estes documentos e, assim, assegurar benefícios essenciais como saúde, educação, trabalho e segurança.
