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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro. O julgamento ocorreu em sessão virtual extraordinária na manhã desta segunda-feira (24). Bolsonaro está detido desde sábado (22) em uma sala da Polícia Federal, em Brasília.
A última a votar foi a ministra Cármen Lúcia, que acompanhou integralmente o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, sem apresentar voto escrito.
A prisão foi decretada após Bolsonaro tentar violar sua tornozeleira eletrônica utilizando um ferro de solda. Durante a audiência de custódia, o ex-presidente admitiu a tentativa e afirmou que agiu em razão de “paranoia” causada por medicamentos.
Na decisão que fundamentou a prisão preventiva, Moraes citou também uma vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), marcada para ocorrer em frente ao condomínio onde o ex-presidente cumpria prisão domiciliar. O ministro entendeu que o ato poderia causar tumulto e facilitar uma eventual fuga. “A informação constata a intenção do condenado de romper a tornozeleira eletrônica para garantir êxito em sua fuga”, escreveu Moraes.
Em voto escrito, o ministro Flávio Dino afirmou que a convocação da vigília em área densamente povoada representava “insuportável ameaça à ordem pública”. Dino mencionou ainda a fuga do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) para os Estados Unidos e outras tentativas de apoiadores deixarem o país. Segundo ele, tais episódios compõem um “deplorável ecossistema criminoso”.
O ministro Cristiano Zanin também acompanhou o relator na íntegra, sem apresentar voto próprio.
A defesa de Bolsonaro argumentou que o ex-presidente teria sofrido “confusão mental” devido à interação de medicamentos de uso contínuo. Na véspera da prisão, os advogados haviam solicitado prisão domiciliar humanitária, pedido que foi negado pelo STF.
Em setembro, Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma a 27 anos e três meses de prisão, em regime inicial fechado, por liderar uma organização criminosa armada que buscava promover um golpe de Estado após a derrota eleitoral de 2022. O placar foi de 4 votos a 1.
Até o momento, os primeiros recursos apresentados pela defesa — assim como os de outros seis condenados — foram rejeitados. Entre os réus está o deputado Alexandre Ramagem, condenado a mais de 16 anos de prisão.
A defesa tem até esta segunda-feira (24) para apresentar novos embargos de declaração, recurso destinado a esclarecer pontos da decisão, mas que, em tese, não altera o resultado do julgamento. A possibilidade de embargos infringentes é remota, já que esse recurso só é permitido quando há pelo menos dois votos divergentes, o que não ocorreu no caso de Bolsonaro.
Em decisões anteriores, Moraes determinou o início imediato do cumprimento da pena após a rejeição dos primeiros embargos, sob o argumento de que recursos adicionais seriam “meramente protelatórios”.
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