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O G7 Paraná pede o adiamento da votação do Projeto de Lei 1016/2025, que prevê aumento dos valores de referência das custas de serviços cartoriais no Estado. A proposta pode ser votada nesta segunda-feira (19), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).
O grupo reúne sete entidades representativas do setor produtivo e afirma que a mudança elevará despesas para empresas, produtores rurais e outros segmentos da economia.
O coordenador do G7 Paraná e presidente do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette, defende que a discussão seja adiada diante das incertezas econômicas e dos custos enfrentados pelos setores produtivos.
Segundo Meneguette, o aumento das despesas cartoriais pode pressionar ainda mais as empresas, que já enfrentam margens de lucro apertadas. Ele também cita o cenário político e os possíveis efeitos da mudança na jornada de trabalho.
Um dos pontos levantados pelo G7 Paraná é o custo do registro e da averbação do georreferenciamento de imóveis rurais, procedimento relacionado à identificação e à delimitação das propriedades.
De acordo com a entidade, produtores rurais também reclamam da falta de transparência nos critérios de cobrança e das diferenças de valores praticados por cartórios de registro de imóveis de diferentes municípios.
Meneguette afirma que, antes de discutir novos aumentos, é necessário debater a unificação da tabela de emolumentos no Paraná. Os emolumentos são os valores cobrados pelos serviços prestados pelos cartórios.
Para o dirigente, a falta de critérios claros dificulta a compreensão dos valores cobrados e gera diferenças entre os municípios.
O grupo é formado pelo Sistema FAEP, Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), Associação Comercial do Paraná (ACP), Federação do Comércio do Estado do Paraná (Fecomércio PR), Federação das Associações Comerciais e Empresariais (Faciap), Federação das Empresas de Transporte de Cargas (Fetranspar) e Federação e Organização das Cooperativas do Estado do Paraná (Fecoopar).
As entidades defendem que a discussão sobre os custos cartoriais considere os impactos sobre os diferentes setores produtivos antes de qualquer alteração na tabela.
