O Sistema FAEP lançou uma cartilha gratuita para orientar produtores rurais do Paraná sobre a outorga de uso da água. O material explica como solicitar a autorização, quais documentos são necessários e quais custos estão envolvidos no processo.

O guia também aborda a relação entre a outorga e o licenciamento ambiental, além de apresentar orientações sobre medição e automonitoramento das fontes hídricas utilizadas nas propriedades.

Quando a outorga é necessária

A autorização é exigida em situações como a captação de água em rios, lagos e poços artesianos para irrigação e abastecimento. O procedimento também abrange o lançamento de efluentes tratados e dejetos animais, conforme as regras aplicáveis.

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A outorga estabelece condições para o uso dos recursos hídricos por um período determinado. O objetivo é organizar o acesso à água, contribuir para a preservação ambiental e reduzir conflitos entre usuários.

Orientações para os produtores

A cartilha reúne um passo a passo para a solicitação da outorga e esclarece dúvidas sobre as etapas do procedimento. O conteúdo foi elaborado para auxiliar agricultores e pecuaristas na regularização das atividades e no cumprimento da legislação ambiental.

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Segundo o presidente do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette, a iniciativa busca facilitar o acesso dos produtores às informações necessárias para a gestão dos recursos hídricos.

O material está disponível gratuitamente no site da entidade.