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O Desenrola Rural, modalidade que faz parte do programa federal Desenrola 2.0, tem alcance limitado em relação à regularização de dívidas rurais, contemplando somente parte dos agricultores e pecuaristas. Embora possibilite que produtores inadimplentes possam quitar débitos a curto prazo, a medida tem alcance restrito, não permitindo a regularização de dívidas do setor agropecuário, que atravessa situação crítica.
Além disso, o programa não prevê atuação nas causas do endividamento dos produtores rurais. O setor, tanto no Paraná quanto no Brasil, enfrenta desafios financeiros provocados por questões estruturais, como elevação dos custos de produção, volatilidade dos preços agrícolas, eventos climáticos extremos e limitações do seguro rural.
“O programa é paliativo”, avalia Ágide Eduardo Meneguette, presidente do Sistema FAEP. “O governo precisa olhar para todo o setor. A realidade hoje é que uma grande parcela dos produtores está endividada em razão de uma série de fatores externos. Precisamos de um programa estruturado e amplo, capaz de atender todos os agricultores e pecuaristas, para que possam renegociar os compromissos financeiros e planejar as próximas safras, com segurança jurídica”, complementa.
Atualmente, o Sistema FAEP apoia projetos que vão permitir avanços efetivos em relação ao endividamento do setor rural, como o Projeto de Lei (PL) 5.122/2023, atualmente na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal. A proposta prevê a criação de linhas especiais de financiamento, com recursos do Fundo Social, para quitação de dívidas com prazos extensos.
Outra medida em discussão na CAE é a proposta enviada pelo governo federal a respeito de uma possível renegociação de cerca de R$ 80 bilhões em passivos do crédito rural, com o objetivo de reestruturar dívidas a partir de novas condições de prazo, juros e entrada.
“O Desenrola Rural não substitui a necessidade de implementação, de forma urgente, de uma política agrícola ampla, que não apenas mitigue os efeitos do endividamento no campo, mas que enfrente suas causas e evite a continuidade do problema”, diz Meneguette.
O Desenrola Rural contempla agricultores familiares, cooperativas da agricultura familiar, assentados da reforma agrária, povos e comunidades tradicionais que possuem débitos com instituições financeiras, dívidas de crédito rural do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), dívida ativa da União ou contratos vinculados ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária Paraná (Incra).
Entre as condições previstas estão descontos para liquidação ou renegociação das dívidas, alongamento de prazos de pagamento, retirada de encargos (como multas e juros de mora, em determinados casos) e regularização do CPF ou CNPJ.
O produtor rural que cumpre os requisitos e deseja participar do Novo Desenrola Brasil deve procurar a instituição financeira com a qual possui dívida até o dia 20 de dezembro de 2026.
Neste contexto, o Sistema FAEP orienta que os produtores avaliem, com cautela, as condições oferecidas, analisando aspectos como o impacto da renegociação no fluxo de caixa da propriedade, a sua capacidade real de pagamento e as condições para quitação à vista ou de forma parcelada. Os produtores podem buscar apoio técnico junto aos sindicatos rurais antes de aderir ao programa.
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